By Latuff

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“O governo está preparando uma tragédia”, afirmam indígenas

de Assessoria de imprensa (Movimento Xingu Vivo)

Foto: Ruy Sposati

A situação é grave na Usina Hidrelétrica Belo Monte. Os indígenas que ocupam pelo terceiro dia e pela segunda vez no mês o principal canteiro da barragem temem que uma tragédia de grandes proporções aconteça, com a autorização judicial da entrada da polícia para efetuar o despejo. Para eles, o governo está ameaçando repetir o confronto ocorrido na aldeia Teles Pires em novembro do ano passado, onde a Polícia Federal assassinou um indígena Munduruku e deixou dezenas de outros feridos.

Em coletiva à imprensa, Candido Waro declarou que os indígenas ocupados não irão cumprir a reintegração de posse. “Nós não vamos sair. Nós vamos morrer aqui, o governo vai matar todo mundo”, afirmou a liderança munduruku em coletiva à imprensa. O indígena reafirmou que o governo não tem cumprido com as exigências constitucionais no processo de consulta.

“O governo está preparando uma tragédia”, afirma Paygomuyatpu Munduruku. “Nós não vamos sair daqui. O governo tem nos ignorado, ofendido, humilhado, assassinado”. Para ele, está claro que o governo está tentando sufocar o movimento. “Ele já matou uma vez e vai matar de novo. Eles mataram porque nós somos contra as barragens”, explica. Os indígenas se mostraram “ofendidos” com a declaração do ministro Gilberto Carvalho à rede Globo de que ele não teria sido “comunicado oficialmente” sobre a vontade dos Munduruku de se reunirem com o governo federal.

VIOLÊNCIA POLICIAL

Além da pressão do governo federal, os indígenas têm sofrido diariamente ameaças e intimidações dos policiais que residem no canteiro de obras, e daqueles que estão cercando o empreendimento. O vídeo abaixo, registrado por um indígena dentro da ocupação, mostra um policial intimidando e ameaçando os manifestantes, ao apontar armas e dizer que vai “quebrar” um indígena.

Para o grupo que ocupa o canteiro, a única saída é que o governo federal, na figura do ministro Gilberto Carvalho ou da presidente Dilma Rousseff, vão ao canteiro e se comprometam a cumprir a pauta dos indígenas. Eles exigem a suspensão de todos os estudos e obras de barragens que afetem seus territórios até que sejam consultados como previsto por lei.

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É hora de rever a Lei da Anistia

Por Leonardo Avritzer, na revista CartaCapital:

A morte do ex-ditador argentino Rafael Videla na prisão na semana passada tornou relevante responder mais uma vez algumas perguntas: por que o Brasil é tão diferente da Argentina no que diz respeito à punição das violações dos direitos humanos? Por que a nossa comissão da verdade tem resultados tão tímidos depois de um ano de funcionamento? Por que no Brasil ninguém ainda foi punido por crimes cometidos durante o período autoritário?

Neste artigo tentarei responder a estas questões.

Os regimes autoritários do Cone Sul foram muito semelhantes, na maneira como eles chegaram ao poder e muito diferentes na maneira como eles realizaram as transições para a democracia.

Todos os regimes autoritários do Cone Sul chegaram ao poder violando as regras da democracia e derrubando governos legitimamente eleitos. Ainda assim o autoritarismo variou em intensidade e isso influenciou nas transições. O Brasil, como sabemos, teve uma transição para a democracia pactada entre o regime autoritário e a oposição e a lei da anistia foi parte da transição pactada.

A anistia no Brasil foi, ao mesmo tempo, reivindicação da sociedade civil e negociação entre o regime autoritário e a oposição. Ao ser aprovada pelo Congresso Nacional ela permitiu o retorno dos exilados e a liberação de presos políticos.

A Argentina viveu um processo muito diferente. Em primeiro lugar, a dimensão do terror foi diferente e ele terminou com a morte de quase todos os desaparecidos. Mas a grande diferença entre a Argentina e o Brasil foi o colapso do regime autoritário argentino depois da guerra das Malvinas. Ele permitiu uma transição rápida pelo qual a auto-anistia concedida pelos militares foi revogada quase que imediatamente pelo governo Afonsin. Foi este ato que permitiu o julgamento dos principais membros das juntas militares, sua condenação e a anulação em 2010 da anistia aos militares decretada pelo governo Menem.

Não vou aqui afirmar que se fez justiça na Argentina, uma vez que a justiça é um conceito complexo e sabemos que muitos violadores de direitos humanos não foram punidos. Mas afirmaria que a sociedade argentina acertou contas com o seu passado e hoje é um país no qual os direitos humanos são profundamente respeitados.

Assim, se pensamos as diferenças entre os dois países, podemos localizá-las em dois pontos: a natureza da transição e a forma da anistia. Podemos apontar que a transição pactada brasileira retirou a punição das violações dos direitos humanos da nossa pauta política. Este é o motivo pelo qual não houve no Brasil punição de torturadores, julgamentos de militares. Tudo o que tivemos foi a indenização dos presos e perseguidos pelo governo na boa tradição brasileira de pactuação entre as elites com responsabilização única do estado.

O Estado é responsável pelo autoritarismo mas, ao que parece, os indivíduos não são. No que diz respeito à anistia, é possível afirmar que no Brasil ela expressa tanto elementos das reivindicações da sociedade civil quanto também a vontade do regime de auto-anistiar os seus membros.

Neste sentido, a anistia brasileira teve um componente societário que não podemos negar. No entanto, é importante entender que a anistia brasileira expressou uma correlação de forças entre o campo democrático e o regime autoritário naquele momento, em 1979.

Neste sentido, foi possível naquele momento.

Não existe nenhum motivo para mantê-la e, especialmente, não existe nenhum motivo para manter a impunidade dos membros do regime autoritário que foi imposta à sociedade civil brasileira naquele momento.

Está na hora de mudar esta tradição, aceitar o padrão internacional de punição das violações dos direitos humanos e de rever a lei da anistia.

Este ato poderá integrar o Brasil no rol das nações que punem violações dos direitos humanos no passado, para que seja possível puni-las no presente.

Os dois temas anteriores nos trazem ao tema da avaliação da comissão da verdade. As comissões da verdade que tem origem na Argentina e na África do Sul são importantes no sentido de revelar para a cidadania dos seus países os crimes cometidos durante os regimes autoritários.

É sabido que os aparatos de repressão dos regimes autoritários agiram, quase sempre, em uma zona cinzenta impossível de ser conhecida durante o próprio autoritarismo. Os detalhes sobre os desaparecidos na Argentina ou no Brasil, ou sobre estruturas específicas da repressão políticas só são completamente apreendidos pelos trabalhos de uma comissão da verdade.

O Brasil, neste aspecto, está atrás de quase todos os países latino-americanos.

A criação tardia de uma comissão da verdade está relacionada à tradição política de pacto entre as elites que regeu a democratização brasileira. Ainda assim, a atual correlação de forças no país gerou uma comissão da verdade que pode desempenhar dois papéis: em primeiro lugar, ela pode realizar um acerto de contas mínimo com o passado ao revelar o paradeiro de pessoas desaparecidas e a situação a que foram submetidos os presos políticos no Brasil.

Em segundo lugar, ela pode reintroduzir o debate sobre o pesado legado do autoritarismo para a sociedade brasileira chamando a atenção sobre a impunidade na sociedade brasileira sobre como foi feita a transição política no país.

Em ambos os casos, há um conceito de verdade a ser explorado: aquela na qual a verdade é resultado de um debate na esfera pública. É exatamente neste aspecto que a comissão da verdade está deixando a desejar. Até Paulo Sérgio Pinheiro assumir sua coordenação, a comissão da verdade não se preocupou em se expressar publicamente. Agora que ela está se expressando, tem se mostrado pouco preparada para a empreitada.

De um lado, é verdade que o seu regimento não deixa espaço para uma ação mais incisiva. Assim, é fundamental este momento em que a comissão da verdade vai a público no Brasil. É ele que decidirá o conceito público de verdade, aquele que a opinião pública brasileira terá acerca do que passou no nosso país entre 1964 e 1985.

O engajamento dos seus integrantes e da opinião pública neste debate poderá decidir a visão que a população terá sobreo autoritarismo e a democracia no Brasil.

Charges na rua

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Estranho nacionalismo

Por André Singer, em sua coluna na Folha

18/05/2013

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. 

No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da 

presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

Charges na rua

Cajá dará depoimento amanhã a Comissão de Memória e Verdade de Pernambuco

Da assessoria da CEMVDHC

 

Os membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara realizam, amanhã (16), a partir das 9h, sessão pública para ouvir os ex-presos políticos Edival Nunes da Silva “Cajá” e José Nivaldo Jr. A partir das ouvidas, a CEMVDHC pretende esclarecer as circunstâncias das mortes dos militantes Amaro Luís de Carvalho “Capivara”, 40 anos; Manoel Aleixo da Silva, 41; Emanuel Bezerra dos Santos, 30; Manoel Lisboa de Moura, 29; e o desaparecimento de Amaro Félix Pereira, 43.  Os relatores destes casos são: Socorro Ferraz, Henrique Mariano, Humberto Vieira de Melo e Áureo Bradley. A reunião é presidida pelo coordenador da CEMVDHC, Fernando Coelho. O evento é aberto ao público e acontece na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), no Campus Recife da UFPE.

“Dos depoimentos ouvidos até agora há muitas contradições sobre os episódios de morte e sumiço destes integrantes do PCR. Por exemplo: Claudio Guerra, quando ouvido nesta Comissão, declarou ter vindo a Pernambuco para matar Manoel Aleixo e descreve esta circunstância. A narrativa está em desacordo com o inquérito instaurado pela própria polícia e com testemunho de companheiros de Aleixo, que o viram na prisão”, explica Socorro Ferraz, relatora.

A versão oficial – Amaro Luís de Carvalho foi encontrado morto, por envenenamento, na Casa de Detenção do Recife, em 1971, quando estava terminando de cumprir a pena; Manoel Aleixo teria sido morto em tiroteio com a polícia, no interior de Pernambuco. É reconhecido pelo delegado Claudio Guerra como uma de suas vítimas;  Emanuel Bezerra dos Santos eManoel Lisboa teriam participado, em 29 de agosto de 1973, de troca de tiros com policiais, no Largo de Moema - SP e foram mortos.  Há informações, não confirmadas, de que eles teriam sido presos no Recife e levados para São Paulo por Luiz Miranda, sendo entregues a Fleury, que montou todo cenário para encobrir a morte dos dirigentes sob tortura no DOI-CODI do estado;Amaro Félix Pereira - uma certidão fornecida pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), em 2005,  declara que ele foi libertado em 24 de novembro de 1970. No entanto, não há registro de outra prisão e não voltou para casa nem foi visto em outro lugar.
 

Depoente Edival Nunes da Silva “Cajá” - Ex-líder estudantil, sociólogo e dirigente político com militância em Pernambuco. Fez parte, entre 1975 e 1981, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife coordenada pelo Arcebispo Dom Helder Câmara. Foi preso e sequestrado no Recife, em 12 de maio de 1978, fato que reuniu, três dias depois, mais de 12 mil estudantes da UFPE em uma greve pelo fim das torturas e pedido de libertação. Houve, também, atos de solidariedade por todo o Brasil e no exterior, além de setores da Igreja Católica alinhados a Dom Helder Câmara. Atualmente, é presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa; membro do Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco e integrante da Comissão Nacional de Articulação dos Comitês Memória, Verdade e Justiça do Brasil. Integra o Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário (PCR).
 

Depoente José Nivaldo Jr. – Publicitário. Foi professor do Departamento de História da UFPE por 20 anos. Foi sequestrado pelo Exército, em 69, permanecendo dois meses sem contato com a família. Na prisão, ele viu Manoel Lisboa em estado muito debilitado devido às torturas sofridas. Entre 1969-73 sofreu perseguição pelas autoridades durante do regime militar. Foi preso no DOI-CODI, Dops, nas dependências da aeronáutica, no quartel da Polícia do Exército e na penitenciária de Itamaracá. 

A quem serve a MP dos Portos?

A principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação. Ele põe fim ao modelo vigente, conhecido como 'Land Lord Port', que tem apenas 20 anos de implantação e é praticado em todo o mundo 

José Augusto Valente e Samuel Gomes

Carta Maior

Na primeira metade deste século, o PIB brasileiro cresceu em níveis próximos aos níveis mundiais. A corrente de comércio exterior brasileiro passou de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões, a movimentação de contêineres elevou-se de 2 milhões para 5,3 milhões e o Brasil teve crescimento no comércio exterior maior que a China e muito maior que os Estados Unidos e Alemanha, no período 2009-2011. Como 95% do comércio exterior brasileiro se dá através dos portos, é razoável imaginar que o marco regulatório do setor tenha contribuído para esta performance. Apesar disso, surpreendentemente o país é sacudido por uma “urgência”: a imediata e radical substituição do “caótico” modelo portuário brasileiro, acusado de ser a causa de “gargalos” e responsável pelo “custo Brasil”. Esta “evidência” ocupa as manchetes dos principais jornais, as capas das grandes revistas e ganha espaços crescentes nos telejornais e rádio-jornais.

Coincidindo com o repentino alarido da mídia, o governo atua junto ao Tribunal de Contas da União para impedir o julgamento de processo TC-015.916/2009-0. A base do julgamento seria o robusto relatório da SEFID – Secretaria de Fiscalização de Desestatização e de Regulação que, consolidando anos de extensa e profunda investigação, relatório concluía pela inconstitucionalidade e ilegalidade da prestação de serviço público sem licitação pelos terminais de Cotegipe (BA), Portonave (Navegantes/SC, processo administrativo iniciado em 1999), Itapoá/SC (processo iniciado em 2004) e Embraport (Santos/SP, processo iniciado em 2000) e declarava a leniência fiscalizatória e regulatória da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da SEP - Secretaria de Portos da Presidência da República. As informações da imprensa são de que o governo teria comunicado ao TCU que estaria resolvendo o problema com a edição de uma medida provisória. O TCU suspende o julgamento e o governo edita a Medida Provisória 595/2012, revogando a Lei dos Portos e legalizando atividades ilegais dos referidos terminais privados de uso misto que prestavam irregularmente serviço público sem licitação.

Editada a medida provisória, a pressão dirige-se ao Congresso Nacional. A grande mídia passa a divulgar “informações de fontes do Planalto” de que a Presidente não admitiria qualquer alteração na MP. A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman vai à Comissão Mista da MP e repete a cantilena apocalíptica de que o sistema portuário é caótico, está ultrapassado e precisa ser substituído por um outro, mais “moderno” e que estimule os “investimentos privados”.

O modelo vigente até a edição da MP contava com apenas 20 anos de implantação (Lei 8.630/93). É o modelo Land Lord Port, praticado em todas as economias organizadas em todos os continentes, culturas, países novos e antigos e com diferentes regimes políticos. É um modelo universal que resulta da experiência de cinco mil anos de comércio marítimo, do qual o portuário é parte. É como funcionam os principais portos do mundo, como o Porto de Rotterdam, anterior à criação da Holanda, o de Gênova, anterior à Itália, o de Hamburgo, anterior à Alemanha.

No modelo Land Lord, ao Estado cabe o planejamento estratégico, zoneamento, localização e finalidade, metas, segurança, regulação. À iniciativa privada a operação dos terminais. O seu adequado funcionamento pressupõe que o Estado cumpra sua parte. Mas, segundo o TCU, a SEP e ANTAQ atuaram no sentido de sabotar o funcionamento do modelo, ao tempo em que se mostravam candidamente complacentes com a prestação ilegal de serviço público pelos terminais privados de uso misto.

A MP elimina a distinção entre terminais privados de uso público nos portos organizados (arrendatários públicos ou privados selecionados mediante licitação) e terminais de uso privativo misto construídos por empresas públicas ou privadas dentro ou fora do porto organizado, simples autorizatários da ANTAQ. No marco regulatório revogado, os terminais portuários de uso privativo deviam terpor justificativa de implantação e operação o transporte da carga própria da empresa autorizatária, admitindo-se, no caso das áreas de uso misto, a movimentação de cargas de terceiros, em caráter eventual e subsidiário, tão somente para evitar a ociosidade na operação do terminal. Tais terminais exerciam atividade econômica: instalações de auto-serviço que serviam ao seu titular em processos de verticalização logística integrante de processos de integração produtiva. Por isso, poderiam funcionar mediante simples autorização do poder da ANTAQ.

Assim, a principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação, com contratos eternos. Logo, sem a obrigação de ofertarem serviço adequado, universal, contínuo e com modicidade tarifária, por prazo determinado e com previsão de reversão dos bens afetados em favor do porto organizado, em evidente assimetria concorrencial em relação aos terminais privados e públicos nos portos organizados, submetidos a todos estes condicionantes. É o que vinham ilegalmente fazendo os terminais privados beneficiados pela suspensão do julgamento do TCU e pela edição da MP. O terminal da Portonave, por exemplo, movimentava apenas 3% de carga própria e 97% de cargas de terceiros (serviço público) em frente ao Porto de Itajaí/SC e sob as barbas lenientes da ANTAQ e da SEP.

Ocorre que a Constituição veda a hipótese de prestação de serviço público de titularidade de União por particular sem a realização de licitação e submissão ao regime público. O artigo 21, XII, da Constituição estabelece que compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. E o art. 175 prevê que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Neste sentido, a MP é inconstitucional.

Do ponto de vista da eficiência do sistema portuário e da redução dos custos da movimentação portuária, a MP produzirá efeitos contrários aos preconizados pelos seus defensores. Não existirá a decantada redução de custos pela “competitividade”, em razão de uma imaginária competição entre terminais. A experiência internacional mostra que o que assegura redução de custos portuários é a escala. Por isso, os principais portos do mundo possuem não mais que três terminais. O verdadeiro escopo da MP é o comércio de contêineres. Quem define o tamanho do navio e o terminal a ser utilizado na carga e descarga de contêineres são os donos dos navios, conforme a demanda e o calado dos portos numa rota comercial. A demanda é resultado do nível da atividade econômica. Calado depende de dragagem. Nada a ver com uma imaginária competição entre terminais.

Os armadores são os grandes beneficiários desta MP, já que são eles e não os usuários que escolhem os terminais onde irão atracar. As dez maiores empresas de navegação do mundo são responsáveis por 70% do comércio marítimo. Na realidade, são os armadores que recebem a remuneração dos exportadores e importadores e pagam aos operadores pela movimentação portuária. Normalmente, repassam 50% a 60% do valor recebido pela movimentação. O restante incorporam à remuneração global da operação (frete). Ao vincularem-se a portos privados não submetidos ao regime de prestação de serviço público e diante do enfraquecimento dos portos públicos, os armadores poderão camuflar preços das operações portuárias, simulando reduções de custos e aumentando a gritaria contra o “custo Brasil” e a “ineficiência dos portos públicos”. Em seguida, destruídos os portos públicos e dominado o mercado, imporão suas condições para o transporte marítimo, controlando a logística portuária e reduzindo a competitividade dos produtos industriais brasileiros no comércio internacional. Simples assim.

Outros aspectos poderiam ser objeto de análise, como o regime de trabalho dos portuários e a centralização das decisões de investimentos dos portos organizados no nível federal, mas a exiguidade do espaço e a gravidade dos efeitos da privatização e da desnacionalização dos portos para a economia e a soberania nos levam a privilegiar os aspectos destacados. Este artigo é escrito antes da votação da MP 595 pela Câmara e pelo Senado. Nossa esperança é a de que, pelo bem do Brasil, ela seja rejeitada ou, quando menos, modificada substancialmente de modo a mitigar o estrago que sua edição já provoca.

 

* José Augusto Valente, consultor em Logística e Transporte, Diretor Executivo do Portal T1 de Logística e Transporte. 

**Samuel Gomes, advogado, membro da REI – Rede de Especialistas Iberoamericanos em Infraestrutura e Transporte, ex-presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – Ferroeste.

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Por que é bom importar médicos cubanos

Acima de tudo, porque a medicina cubana é muito mais avançada que a brasileira.

Médico cubano em ação humanitária para atender pacientes com cólera no Haiti

O texto abaixo foi publicado, originalmente, no site Patria Latina.

A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha,  que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.

Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador  de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.

A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.

Dos  371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão nas regiões Sul e Sudeste. Neste momento, o governo da presidenta Dilma Rousseff só  está cogitando trazer os médicos cubanos, responsáveis pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de mil municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do regime híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de  clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o segurado pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Médica de Cuba na África

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto  não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medicina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros se concentram nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades.  Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho,  se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina.

A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536. Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

Estudantes de vários países reunidos em frente da Escola Latinoamericana de Medicina, de prestígio global — e gratuita

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, com foco no sentido de evitar o aparecimento da doença.  Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical  nos seus índices de saúde.

Em  sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde.  Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados 

melhores do que os do Brasil.

Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável à das nações mais desenvolvidas. Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuídos por todos os seus rincões com 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.

Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em  200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e até dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue.  Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Desde 1963,  com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países. No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares.

Pacientes de vários países vão se tratar gratuitamente de doenças nos olhos em Cuba

Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a plena visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o  regime de Havana,  segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior.

Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Mexeu com o Latuff, mexeu comigo!: Latuff: chargista é investigado pela polícia gaúcha

Retirado de Maria da Penha Neles

Da Redação

O cartunista carioca Carlos Latuff, que esteve em Porto Alegre durante parte das manifestações pedindo a anulação do aumento das passagens na capital gaúcha, está convicto de que se transformou em uma figura visada pelas investigações sobre o episódio. Pessoas convocadas a depor pela Polícia Civil revelaram a Latuff que seu nome está sendo citado durante os interrogatórios – o que chamou a atenção do cartunista.

“Já estive por três vezes em delegacias por fazer charges contra a violência e corrupção policiais no Rio de Janeiro e sobre os Jogos Pan-Americanos”, disse Latuff ao Sul21. “Não me estranharia que estivesse sendo investigado dessa vez pela polícia gaúcha por charges que fiz sobre o mascote da Copa ou as marchas contra o aumento dos ônibus, ou mesmo por ter participado da ultima marcha em 23 de abril desse ano. Vivemos tempos de estado policial e a tendência é piorar com a aproximação da Copa e a Olimpíada. Mas eu continuarei com meu trabalho. Sempre assinei embaixo do que disse, escrevi ou desenhei, não vai ser diferente agora.”

A Polícia Civil apura eventuais danos ao patrimônio público cometidos durante protestos contra o aumento de passagens em Porto Alegre – em especial no dia 27 de março, quando janelas da Prefeitura foram quebradas e parte do prédio foi sujo com tinta. As pichações ocorridas durante os protestos seguintes também estariam sendo apuradas.

As investigações estão sendo conduzidas pela  17Mª Delegacia de Polícia e eventuais indiciados podem responder por crime de dano ao patrimônio público, com pena de seis meses a três anos de prisão, revertíveis a pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários.

Inspirado pelo episódio, o cartunista resolveu fazer uma charge a respeito, publicada com exclusividade pelo Sul21.

By Latuff

Charges na rua

Leilões do petróleo, um roubo das riquezas do Brasil

 POR JOÃO PEDRO STEDILE Retirado do terra Magazine

Mais uma rodada de leilões do petróleo deve acontecer nos dias 14 e 15 de maio no Rio de Janeiro.

A 11ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração de Petróleo e Gás Natural é organizada pela famigerada Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada pelo governo FHC para privatizar uma das nossas maiores riquezas.

Essa rodada é tão importante que ninguém sabe ainda ao certo onde acontecerá.

Esses leilões, que têm base em uma lei dos tempos do neoliberalismo tucano (lei 9478/1997), já foram contestados em juízo como inconstitucionais.

Mesmo assim, o governo Dilma e a ANP usam essa lei para legitimar a entrega draqs nossas reservas.

Os 289 blocos de petróleo que serão leiloados nos próximos dias foram descobertos pela Petrobrás no nosso continente, 123 deles em terra e o restante no pós-sal no mar.

A empresa arcou com todos os custos de pesquisa e mapeamento. Agora, que estão descobertos e identificados os volumes depositados pela natureza, o governo fará um leilão e qualquer empresa estrangeira poderá explorá-lo.

O discurso oficial é que esses leilões são realizados para que as empresas invistam em pesquisa e corram o risco de não encontrar o volume de petróleo esperado. No entanto, esses estudos já foram feitos pela Petrobrás.

Especialistas apontam também que 60 empresas transnacionais se inscreveram para participar desse leilão, ávidas por essa riqueza quase doada. Por que tanto interesse?

Pelas regras do leilão, cada empresa pode se candidatar aos diversos blocos, que têm 54 bilhões de barris de acordo as estimativas. A extração do ouro negro desses blocos não vai exigir nenhuma tecnologia especial, tampouco usarão mão-de-obra brasileira.

As empresas entrarão com o custo de produção de extrai-lo e pagarão ao governo apenas 10% de royalties.

Depois, carregarão seus navios, sem pagar nada de impostos, pois a Lei Kandir também dos tempos do FHC isenta exportações de matérias-primas (soja, minério de ferro e petróleo).

Assim, levam o líquido negro bruto para vender no mercado internacional.

Existe uma burrice maior do que entregar uma riqueza natural, que está no nosso território, para as empresas transnacionais em troca de 10% do valor em royalties?

Se garantíssemos o monopólio de exploração à Petrobras, não exportaríamos petróleo bruto, sem valor agregado.

O Brasil pode refinar o petróleo, criando empregos para brasileiros e desenvolvendo a pesquisa, ciência e tecnologia.

Dessa forma, o governo poderia arrecadar impostos no processo de industrialização, além do imposto sobre pessoa jurídica sobre os lucros da Petrobrás.

Segundo o engenheiro e especialista em energia Paulo Metri, da Sociedade de Engenharia do Rio de Janeiro, os blocos que serão entregues têm um valor estimado em petróleo de U$S 1,5 trilhões.

Ele aponta que as empresas espoliadoras terão apenas a obrigação de pagar em royalties para o governo brasileiro US$ 225 bilhões, ao longo dos trinta anos de concessão.

Portanto, serão pagos em torno de US$ 7,5 bilhões por ano. Se essa riqueza fosse explorada pela Petrobrás, o Brasil ficaria com US$ 900 bilhões ao longo de trinta anos, ou seja, US$ 30 bilhões por ano.

Assim, os leilões representam uma perda de US$ 675 bilhões em trinta anos, o que poderia ser investido em educação para libertar finalmente todo o nosso povo da falta de escolas de qualidade em todos os níveis, com o investimento de R$ 44 bilhões por ano.

Os especialistas da área jurídica também advertem que esses leilões são inconstitucionais, pois a Constituição de 1988 é clara ao determinar que toda a riqueza do petróleo pertence ao povo brasileiro. Portanto, os governos não têm o direito de transferi-la para empresas 

transnacionais.

Já foram ajuizadas dezenas de ações que tratam desse tema, mas nossos juizes – que se arrogam uma total neutralidade – são lerdos como tartarugas quando julgam ações contra o capital. No entanto, são rápidos como os felinos para analisar ações contra o povo e os trabalhaqdores.

Basta lembrar que uma ação de diversos deputados foi ajuizada em 1997 para anular o leilão de privatização da empresa Vale do Rio Doce.

Em 2005, já em 2ª instância, o Tribunal Regional Federal de Brasília considerou que o leilão foi fraudulento e anulou a privatização.

No entanto, o processo foi para a 3ª instância a pedido dos advogados do Bradesco. E lá dorme um sono eterno…

Assim, podemos concluir que as instâncias judiciais superiores se movem apenas por interesses da classe dominante.

Nenhum brasileiro pode se calar diante de tamanha entrega das nossas riquezas, que afronta a soberania nacional e coloca em dúvida os interesses presentes no governo Dilma.

Não paira dúvidas sobre os interesses defendidos pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão, desde quando era um flamante jornalista defensor da ditadura, que foi escolhido porta-voz do governo militar por José Sarney, então presidente da Arena. De lá para cá, Lobão fez uma carreira camaleônica, tentando passar de jornalista defensor dos militares a democrata especialista em energia e mineração.

A presidenta Dilma deve – e pode – suspender o leilão. Precisamos protestar e denunciar para o conjunto da sociedade o que representa a entrega dos blocos de petróleo.

Assine e ajude a divulgar o abaixo-assinado para barrar os leilões (clique aqui)

Precisamos intensificar essa luta para impedir essa rodada e para nos prepararmos para enfrentar em novembro o primeiro leilão das reservas do pré-sal, que foram encontradas pela Petrobrás em águas profundar no mar brasileiro.

A presidenta Dilma entende do assunto e, certamente, com toda sua história de defesa dos interesses nacionais, não quer entrar para a história do Brasil como a líder do governo que entregou nosso petróleo para as empresas estrangeiras.

Dilma sabe que o leilão de petróleo não é vontade do povo brasileiro, que fez uma grande campanha na década de 1950 para fundar a Petrobrás, nem representa os interesses dos  setores populares que contribuíram para a sua eleição à Presidência.

By Latuff