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Paulo Metri: Por que o leilão de Libra golpeia o país

por Paulo Metri, em seu blog

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 25/6, a sua Resolução n. 5, na qual são aprovados os parâmetros técnicos e econômicos do edital e do contrato de partilha da produção para o campo de Libra.

Os técnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estratégico de se ter controle sobre o respectivo petróleo sabem que Libra deveria ser entregue através de contrato de partilha à Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351.

Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora e, sim, na época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos vários investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas.

A sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40 anos graças à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal. Aliás, nenhuma das recentes rodadas de leilões, assim como as próximas, precisariam ser realizadas. Atualmente, há um furor privatista descomunal.

Nesta Resolução, o CNPE fixou o bônus em R$ 15 bilhões e o percentual mínimo do “excedente em óleo”, ou seja, o “lucro líquido”, a ser pago à União pelo consórcio contratado com a cláusula de partilha da produção, em 40%.

Antes desta resolução, apesar de ainda existir alguma discordância, especulava-se que um bônus de R$ 8 bilhões e um percentual mínimo do lucro líquido de 65% poderiam ser considerados como a convergência entre algo aceitável pelo mercado e satisfatório para o interesse público.

Segundo matéria de certo jornal econômico, “as contas da União neste ano (2013) só fecharão se a receita desse bônus ingressar nos cofres públicos. O superávit primário do governo central (…) não será alcançado sem a receita do Pré-Sal (Libra)”.

Então, claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo. Assim, o primeiro objetivo deste artigo é avaliar o que significa esta priorização do curto prazo

Para atingir este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros citados:

(1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” ;

(2) valores “contidos na Resolução n. 5 do CNPE”.

Pode-se dizer que a decisão do governo correspondeu ao recebimento de um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o acréscimo do bônus em relação ao esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para ser pago durante a vida útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro líquido, que o governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% – 40%).

Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se verificar que o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22% ao ano, acima da inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio. Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.

Outras observações sobre Libra no estágio atual das informações são as seguintes.

Provavelmente, a Petrobras não conseguirá participar do leilão de Libra para ampliar sua parcela no consórcio, além dos 30% que já tem direito, por estar com recursos limitados. Sem ampliar a participação, ela já terá que pagar de bônus R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e investir R$ 60 bilhões (30% de R$ 200 bilhões) durante a fase de desenvolvimento do campo. Esta é mais uma razão por que o leilão de Libra não deveria acontecer.

Assim, outra razão decorre do fato de a Petrobras só ficar com 30% do lucro líquido em óleo e os restantes 70% ficarem com as petrolíferas estrangeiras.

Nenhuma outra empresa nacional deverá ter recursos para participar deste leilão. É inédito no mundo o leilão de um campo com 8 a 12 bilhões de barris conhecidos; e mais inédito, se for considerado que pouco usufruto será carreado para nacionais. Com exceção dos países militarmente ocupados.

Enquanto pessoas socialmente comprometidas esperneiam com a posição atual do governo brasileiro, forças antinacionais continuam na estratégia vitoriosa de dominação.

Aliás, estas forças, desde que o setor do petróleo despontou, vêm insistentemente buscando tomar posse dos benefícios que ele traz. A campanha “O petróleo é nosso” e o suicídio do presidente Getúlio Vargas atrasaram muito esta dominação.

A recente estratégia delas, de submissão dos políticos, desvirtuamento dos objetivos nacionais, controle total da mídia tradicional e cooptação da academia, tem dado resultados fantásticos, como a quebra do monopólio estatal, a aprovação da lei neoliberal 9.478, a entrega de cerca de 900 blocos do território nacional através desta lei, que repassa o petróleo para quem o produzir.

O presidente Lula, no seu segundo mandato, com a descoberta do Pré-Sal, demonstrou ter a compreensão da grandeza estratégica e financeira que o petróleo representa e, graças a seu empenho pessoal, 41 blocos desta área foram retirados da nona rodada às vésperas da sua realização, para esperarem a aprovação de uma lei melhor.

Com seu peso político, conseguiu aprovar a lei 12.351, que, sem romper com o capital externo, busca trazer razoáveis benefícios para a sociedade brasileira, o que demonstra a lei 9.478 ser uma excrescência.

Entretanto, continua a insistência do capital internacional pela usurpação da nossa riqueza e só o fato de existirem três rodadas no presente ano bem demonstra seu sucesso.

A nova conquista perseguida agora, pelo que se depreende do artigo de um porta-voz do capital estrangeiro, é a retirada da Petrobras da posição de operadora única do Pré-Sal, argumentando que isto seria só uma excepcionalidade para o caso de Libra.

Este é mais um caso em que se objetiva derrubar o primeiro portão para, depois, invadir o castelo todo. A Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal significa para os brasileiros mais compras no país e o fornecimento de dados confiáveis sobre o campo.

Infelizmente, a presidente Dilma, hoje, “privatiza e desnacionaliza” Libra. Trata-se de uma luta desigual e a presidente, que deveria nos dar apoio, é insensível aos nossos argumentos.

Se a queda de popularidade da presidente significasse o surgimento de um candidato de esquerda com compreensão da importância da questão da soberania como forma eficaz de atendimento das necessidades da população, eu votaria neste novo candidato.

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro

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#LutocontraasonegaçãodaGlobo

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Charges na rua

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O dia em que tudo mudou. Artigo de Ariel Dorfman

“No dia seguinte, nessa terça-feira desbordante de terror em Santiago, muitas coisas mudaram para sempre, mudanças políticas e econômicas que alteraram o Chile e, se poderia aventurar, também o mundo. Mas quando contemplamos o passado, o que precisamos recordar é que, em última instância, a história é feita e sofrida por seres humanos reais, homens e mulheres que ficam penosamente afetados. A história consiste em muitos Claudios e muitos Jimenos de nossa espécie”, escreve o escritor chileno Ariel Dorfman, em artigo publicado no jornal argentino Página/12, 11-09-2013. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Se estou com vida, se 40 anos mais tarde posso contar a história do golpe de 11 de setembro de 1973, é graças à cega generosidade do meu amigo Claudio Jimeno.

Continua bem viva na minha memória a imagem de quando me despedi dele sem saber que se tratava de uma despedida definitiva, sem saber que em pouco tempo ele estaria morto e eu iria sobreviver, nenhum dos dois antecipando que os militares matariam a ele em vez de me maltratar.

Nos conhecemos em 1960, quando os dois cursávamos o primeiro ano de estudos na Universidade do Chile. Dentes sobressalentes e uma barba preta ouriçada mereceram-lhe um apelido, Coelho, que ostentaria até o dia da sua morte. Estava noivo de Chabela Chadwick, uma estudante de química, e quando eu comecei a sair com Angélica, minha futura mulher, os quatro participávamos, junto com outros entusiastas condiscípulos, de uma série de atividades: festas e passeios à praia e, sobretudo, de manifestações de protesto. Porque o que em última instância mais nos unia, mais do que compartilhar confidências e esperanças, era uma feroz necessidade de lutar por justiça social em um continente de extrema pobreza e desenvolvimento frustrado. Como milhões de outros chilenos, Claudio e eu éramos fervorosos seguidores do socialista Salvador Allende, que proclamava – em uma época em que a guerrilha se levantava com fúria em toda a América Latina – que era possível uma revolução em nosso país sem recorrer à violência, que podíamos criar uma sociedade mais justa e soberana por meios democráticos e pacíficos. Nossos sonhos se tornaram realidade quando, 10 anos mais tarde, Allende venceu as eleições presidenciais de 1970.

Os sonhos e a realidade, no entanto, nem sempre andam juntos.

Já em meados de 1973, o governo de Allende estava assediado por seus inimigos internos e externos e pela crescente ameaça de um pronunciamento militar. De maneira que quando Fernando Flores, o secretário geral de Governo do Presidente, me pediu que fosse seu assessor de imprensa e cultura, não tive a menor dúvida. Uma das minhas responsabilidades mais urgentes era que devia fazer guarda uma vez a cada quatro noites no Palácio La Moneda, para que pudesse me comunicar com Allende em caso de alguma emergência. Nas outras noites, os três outros assessores faziam um rodízio entre si, um dos quais era Claudio Jimeno.

De maneira que quando me dei conta de que cabia a mim dormir no La Moneda na noite da segunda-feira, 10 de setembro, nada mais natural, então, que trocar esse turno com meu velho amigo, pedir-lhe se era possível trocar comigo para o domingo, 09 de setembro. Me convinha esse domingo porque era a única oportunidade que eu tinha para mostrar a Rodrigo, meu filho de seis anos, a galeria de retratos dos primeiros presidentes do Chile e para que experimentasse, antes que sua mãe viesse pegá-lo, esse momento mágico em que as luzes do Palácio se acendiam ao crepúsculo.

Claudio assentiu sem titubear. Nesses tempos malogrados, passar, ainda que fosse uma hora extra com o filho que não tínhamos certeza de ver no dia seguinte, constituía um presente insubstituível. De fato, ele me agradeceu a troca, já que lhe permitia gozar de um domingo tranquilo com a Chabela e seus dois filhos.

E então quis a boa e a má sorte que fosse Claudio Jimeno quem atendesse ao telefone na madrugada de 11 de setembro de 1973, recebendo a notícia de que o golpe, liderado pelo general Augusto Pinochet, havia começado. E foi Claudio quem chamou Allende e Claudio quem lutou ao seu lado no La Moneda e Claudio quem acabou sendo preso e depois torturado e finalmente morto, convertendo-se em um dos primeiros chilenos desaparecidos. Ao passo que eu acordei ao lado do amor da minha vida, de Angélica, e tratei de chegar ao La Moneda e não consegui e eis-me aqui, 40 anos mais tarde, homenageando o meu amigo e comemorando o que se perdeu e o que se aprendeu, e recordando, porque Claudio não pôde fazê-lo, como mantivemos viva a esperança em meio à obscuridade. Eis-me aqui, ainda sem poder visitar o túmulo de Claudio, porque os militares que o mataram ainda não revelaram o local onde jogaram o seu corpo humilhado.

O destino de Claudio prefigurou o destino do seu país.

Aguardavam-nos décadas de repressão e pavor, de pesadelos e combates. Mesmo quando terminamos derrotando a ditadura, nossa democracia restaurada se viu severamente restringida. A sinistra Constituição de Pinochet, aprovada em um referendo fraudulento em 1980, segue sendo até hoje a lei suprema da república, obstaculizando tantas reformas imprescindíveis que o país reclama.

Se bem que aquele 11 de setembro de 1973 foi trágico para tantos chilenos, também teve consequências que ultrapassam as nossas margens remotas. O naufrágio da revolução chilena repercutiu de forma significativa na Europa, onde levou a uma fundamental reorientação da esquerda em vários países (especialmente na Espanha, França e Itália): a certeza de que não bastava uma maioria eleitoral exígua para levar a cabo transformações substanciais na sociedade, mas que se necessitava de um consenso amplo e profundo. Nos Estados Unidos, a intervenção da CIA na queda de Allende foi um dos vários fatores que conduziram a investigações no Congresso, estabelecendo leis que limitam as intromissões do Poder Executivo norte-americano em assuntos internos de outras repúblicas, abrindo uma discussão que é neste momento mais peremptória que nunca, em vista de que os presidentes norte-americanos seguem adjudicando-se o direito de se imiscuir ilegalmente em qualquer canto da Terra onde seus interesses poderiam estar em perigo, ou seja, matar e espionar em todo o mundo.

O legado mais crucial, no entanto, do 11 de setembro chileno, foram as estratégias econômicas implementadas por Pinochet. Meu país converteu-se, com efeito, em um laboratório para um selvagem experimento neoliberal, uma terra onde a avareza desmedida, a extrema desnacionalização dos recursos públicos e a supressão dos direitos dos trabalhadores foram impostas com virulência a um povo desamparado. Muitas destas políticas foram adotadas mais tarde por Margaret Thatcher e Ronald Reagan (assim como por líderes no resto do mundo), acarretando uma disparidade escandalosa na distribuição da renda e da riqueza e, se poderia alegar, criando as condições para as últimas crises financeiras que sacudiram o mundo. Certamente, este modelo chileno de um livre mercado exorbitante e sem freios não perdeu hoje seu atrativo. A drástica e desastrosa privatização do sistema previdenciário sofrida no Chile é enaltecida por direitistas de todas as cores como uma “solução” para o “problema” das pensões dos aposentados. E, recentemente, The Wall Street Journal, em um editorial, sugeria que “oxalá, os egípcios tivessem a boa sorte de que seus novos generais reinantes fossem como Augusto Pinochet do Chile”.

Felizmente, o Chile não exportou apenas as piores experiências surgidas da rebelião militar. Também serviu como um modelo de como um povo desarmado pode, através da não violência e de uma árdua campanha de desobediência civil, superar o medo e liquidar uma ditadura. Os alentadores movimentos de resistência e a favor da democracia que brotaram em todos os continentes durante estes últimos anos provam que o futuro não precisa ser impiedoso, que o 11 de setembro chileno não marcou o fim da busca da liberdade e da justiça social pela qual morreu Claudio Jimeno, que talvez seu sacrifício não tenha sido inteiramente em vão.

No dia seguinte, nessa terça-feira desbordante de terror em Santiago, muitas coisas mudaram para sempre, mudanças políticas e econômicas que alteraram o Chile e, se poderia aventurar, também o mundo. Mas quando contemplamos o passado, o que precisamos recordar é que, em última instância, a história é feita e sofrida por seres humanos reais, homens e mulheres que ficam penosamente afetados. A história consiste em muitos Claudios e muitos Jimenos de nossa espécie.

Essa é a história irreparável, que dói e nos condói: Claudio não pode acordar, como eu o faço cada manhã, ao canto interminável dos pássaros.

Claudio Jimeno, o amigo que morreu em meu lugar 40 anos atrás, nunca verá seus netos crescer, nunca poderá sorrir quando o chamarem de Avô Coelho.

Fonte: Unisinos

Globo: o odor da saturação

Não se sabe ainda se há relação de causalidade entre uma coisa e outra.

O fato é que manifestantes do Levante Popular guarneceram a sede da Globo em SP, neste sábado (31), com fezes. A retribuição, em espécie, dizem os integrantes do protesto, remete ao conteúdo despejado diuturnamente pela emissora nos corações e mentes da cidadania brasileira.

Apenas algumas horas depois, uma nota postada no site do jornal ‘O Globo’ manifestava o arrependimento da corporação pelo editorial de 2 de abril de 1964, de apoio ao golpe que derrubou Jango e instalou, por 21 anos, uma ditadura militar no país (Leia os dois textos ao final desta nota).

Se a matéria-prima do protesto motivou a purgação é imponderável.

Mas por certo a recíproca é verdadeira.

O fecalismo voador de que foi alvo o edifício-sede das Organizações Globo na capital paulista é decorrência da ação coesa, contínua, não raro beligerante, que o maior grupo de mídia do país tem dispensado contra ideais e forças progressistas do país.

A nota deste sábado é histórica.

Mais pela evidência da mudança na correlação de forças que obriga a emissora a se desfazer de um legado incomodo, do que pelo arrependimento que simula.

Na verdade, nem simula direito.

A nota faz malabarismo, tergiversa e mente para justificar o golpe que apoiou ostensivamente.

No fundo, apenas lamenta ter sido tão desabrida, como se não houvesse amanhã.

O amanhã chegou.

Seja na forma de matéria fecal, protestos massivos, redes alternativas de informação, desqualificação ética, queda de audiência e desprestígio editorial.

O fato é que há na sociedade um discernimento crescente em relação aos verdadeiros propósitos e interesses que movem o noticiário, as campanhas e perseguições movidas pelas Organizações Globo contra projetos, direitos, governos, lideranças e partidos.

A Globo foi e é parte diretamente interessada no assalto ao poder que interrompeu a democracia brasileira em março de 1964.

Não se trata de um editorial isolado, como tenta edulcorar a nota deste sábado.

Testemunha-o o acervo de 49 anos de pautas golpistas depois do golpe.E décadas de idêntico engajamento pré-64.

Ou terá sido coincidência que, em 24 de agosto de 1954, consternado com a notícia do suicídio de Vargas, o povo carioca perseguiu e escorraçou porta-vozes da oposição virulenta ao Presidente; cercou e depredou a sede da rádio Globo, que saiu do ar?

O mesmo cerco que levaria Vargas ao suicídio, asfixiou Jango, dez anos depois.

Foi da mídia (a Globo na comissão de frente), a iniciativa de convocar o medo, a desconfiança, o linchamento das reputações que levariam uma parte da classe média a apoiar o movimento golpista.

Mente a nota ‘arrependida’, ao afirmar, citando Roberto Marinho, em 1984: “os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários.”

Quem inoculou o terror anticomunista na população, de forma incessante e sem pejo?

Quem gerou o pânico e, a contrapelo dos fatos, martelou a tecla de um governo isolado e manipulado ‘pelo ouro de Moscou’?

O acervo do Ibope, catalogado pelo Arquivo Edgard Leuenroth, da Unicamp, reúne pesquisas de opinião pública feitas às vésperas do golpe.

Os dados ali preservados foram cuidadosamente ocultados pela mídia no calor dos acontecimentos e por décadas posteriores.

Agora conhecidos, ganham outro significado quando emoldurados pela atuação do aparato midiático ontem – mas hoje também.

Enquetes levadas às ruas entre os dias 20 e 30 de março de 1964, quando a democracia já era tangida ao matadouro pelos que bradavam a sua defesa em manchetes e editoriais, mostram que:

a) 69% dos entrevistados avaliavam o governo Jango como ótimo (15%), bom (30%) e regular (24%). Apenas 15% o consideravam ruim ou péssimo, fazendo eco dos jornais.

b) 49,8% cogitavam votar em Jango, caso ele se candidatasse à reeleição, em 1965 (seu mandato expirava em janeiro de 1966); 41,8% rejeitavam essa opção.

c) 59% apoiavam as medidas anunciadas pelo Presidente na famosa sexta-feira, 13 de março.

Em um comício que reuniu então 150 mil pessoas na Central do Brasil (o país tinha 72 milhões de habitantes), Jango assinou decretos que expropriavam as terras às margens das rodovias para fins de reforma agrária; e nacionalizou refinarias de petróleo.

As pesquisas sigilosas do Ibope formam apenas o desnudamento estatístico de um jornalismo que ocultou – e oculta – elementos da equação política quando se trata de sabotar as aspirações progressistas da sociedade; convocou e convoca, exortou e exorta, manipulou e manipula, incentivou e incentiva o complô, a manobra, a desqualificação, ao cassação e, no limite, o golpe.

Em defesa dos mesmos interesses que fizeram 64.

O editorial ‘O Renascimeto da Democracia’, de que se arrepende a empresa ora guarnecida com resíduo fecal, não foi um ponto fora da curva. Mas o curso natural de um engajamento histórico.

Não se deduza disso que a democracia brasileira vivia em 1964 mergulhada na paz de um lago suíço.

Num certo sentido, vivia-se, como agora, o esgotamento de um ciclo e o difícil parto do novo.

Uma parte da sociedade – majoritária, vê-se agora pelos dados escondidos no acervo do Ibope – considerava no mínimo pertinente o roteiro de soluções proposto pelas forças progressistas aglutinadas em torno do governo Jango.

As reformas de base – a agrária, a urbana, a fiscal, a educacional — visavam destravar potencialidades e recursos de um sistema econômico exaurido.

Jango pretendia associar a isso um salto de cidadania e justiça social.

O que importa reter aqui, como traço de atualidade inescapável, é o comportamento extremado do aparato midiático diante desse projeto.

Convocada a democracia e a sociedade a discutir o passo seguinte da história brasileira, os campeões da legalidade de ontem e de hoje optaram pelo golpe.

Deram ao escrutínio popular um atestado de incompetência política para formar os grandes consensos indispensáveis à emergência de um novo ciclo de desenvolvimento com maior justiça social.

Não há revanchismo nesse retrospecto.

Pauta-o a necessidade imperativa de dotar a democracia brasileira das salvaguardas de pluralidade midiática e participação social que a preservem da intolerância conservadora.

Aquela que em 54 matou Getúlio.

Em 1964, negou à sociedade a competência para decidir o seu destino.

Em 2002 fez terrorismo contra Lula.

Em 2005 tentou derrubá-lo e impedir a sua reeleição em 2006.

E assim se sucede desde 2010, contra Dilma.

A exemplo do que se assiste agora contra o PT e suas lideranças, ao mesmo tempo em que se exacerba a gravidade dos desafios econômicos na manipulação das expectativas dos mercados.

Veiculado pela família Marinho dois dias depois do golpe, o editorial do Globo, não foi um ponto fora da curva.

Ele consagra um método.

Que a experiência recente não pode dizer que caiu em desuso.

Mas que vive um ponto de saturação.

Ilustra-o a necessidade de mostrar arrependimento.

Bem como o sugestivo odor exalado das paredes da sede da Globo em São Paulo.

O arrependimento simulado serve também como admissão de culpa.

De quem moveu a alavanca da derrubada de um governo democrático. Mais que isso: legitimou, ocultou e se esponjou nas vantagens obtidas junto a um regime que recorreu à tortura e ao assassinato contra opositores.

Cabe à Comissão da Verdade fazer desse 'arrependimento' um verdadeiro ato de justiça. E convocar a Globo a depor perante a Nação.

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Leia a seguir a nota da Globo de 30/08/2013 e o editorial de 02/04/1964

Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro

A consciência não é de hoje, vem de discussões internas de anos, em que as Organizações Globo concluíram que, à luz da História, o apoio se constituiu um equívoco.

Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.

Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.

Há alguns meses, quando o Memória estava sendo estruturado, decidiu-se que ele seria uma excelente oportunidade para tornar pública essa avaliação interna. E um texto com o reconhecimento desse erro foi escrito para ser publicado quando o site ficasse pronto.

Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.

Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.

De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:

1964

“Diante de qualquer reportagem ou editorial que lhes desagrade, é frequente que aqueles que se sintam contrariados lembrem que O GLOBO apoiou editorialmente o golpe militar de 1964.

A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais.

Naqueles instantes, justificavam a intervenção dos militares pelo temor de um outro golpe, a ser desfechado pelo presidente João Goulart, com amplo apoio de sindicatos — Jango era criticado por tentar instalar uma “república sindical” — e de alguns segmentos das Forças Armadas.

Na noite de 31 de março de 1964, por sinal, O GLOBO foi invadido por fuzileiros navais comandados pelo Almirante Cândido Aragão, do “dispositivo militar” de Jango, como se dizia na época. O jornal não pôde circular em 1º de abril. Sairia no dia seguinte, 2, quinta-feira, com o editorial impedido de ser impresso pelo almirante, “A decisão da Pátria”. Na primeira página, um novo editorial: “Ressurge a Democracia”.

A divisão ideológica do mundo na Guerra Fria, entre Leste e Oeste, comunistas e capitalistas, se reproduzia, em maior ou menor medida, em cada país. No Brasil, ela era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada para que ele, vice, pudesse assumir na renúncia do presidente Jânio Quadros. Obteve, então, os poderes plenos do presidencialismo. Transferir parcela substancial do poder do Executivo ao Congresso havia sido condição exigida pelos militares para a posse de Jango, um dos herdeiros do trabalhismo varguista. Naquele tempo, votava-se no vice-presidente separadamente. Daí o resultado de uma combinação ideológica contraditória e fonte permanente de tensões: o presidente da UDN e o vice do PTB. A renúncia de Jânio acendeu o rastilho da crise institucional.

A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de “base” “na lei ou na marra”. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — Cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu.

Naquele contexto, o golpe, chamado de “Revolução”, termo adotado pelo GLOBO durante muito tempo, era visto pelo jornal como a única alternativa para manter no Brasil uma democracia. Os militares prometiam uma intervenção passageira, cirúrgica. Na justificativa das Forças Armadas para a sua intervenção, ultrapassado o perigo de um golpe à esquerda, o poder voltaria aos civis. Tanto que, como prometido, foram mantidas, num primeiro momento, as eleições presidenciais de 1966.

O desenrolar da “revolução” é conhecido. Não houve as eleições. Os militares ficaram no poder 21 anos, até saírem em 1985, com a posse de José Sarney, vice do presidente Tancredo Neves, eleito ainda pelo voto indireto, falecido antes de receber a faixa.

No ano em que o movimento dos militares completou duas décadas, em 1984, Roberto Marinho publicou editorial assinado na primeira página. Trata-se de um documento revelador. Nele, ressaltava a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o principal deles o AI5, restabeleceu o habeas corpus e a independência da magistratura e revogou o Decreto-Lei 477, base das intervenções do regime no meio universitário.

Destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles vinte anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara a sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia e, depois, para conter a irrupção da guerrilha urbana. E, ainda, revelava que a relação de apoio editorial ao regime, embora duradoura, não fora todo o tempo tranquila. Nas palavras dele: “Temos permanecido fiéis aos seus objetivos [da revolução], embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários.”

Não eram palavras vazias. Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade. Cobrou de Getúlio uma constituinte que institucionalizasse a Revolução de 30, foi contra o Estado Novo, apoiou com vigor a Constituição de 1946 e defendeu a posse de Juscelino Kubistchek em 1955, quando esta fora questionada por setores civis e militares.

Durante a ditadura de 1964, sempre se posicionou com firmeza contra a perseguição a jornalistas de esquerda: como é notório, fez questão de abrigar muitos deles na redação do GLOBO. São muitos e conhecidos os depoimentos que dão conta de que ele fazia questão de acompanhar funcionários de O GLOBO chamados a depor: acompanhava-os pessoalmente para evitar que desaparecessem. Instado algumas vezes a dar a lista dos “comunistas” que trabalhavam no jornal, sempre se negou, de maneira desafiadora.

Ficou famosa a sua frase ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do presidente Castello Branco: “Cuide de seus comunistas, que eu cuido dos meus”. Nos vinte anos durante os quais a ditadura perdurou, O GLOBO, nos períodos agudos de crise, mesmo sem retirar o apoio aos militares, sempre cobrou deles o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade democrática.

Contextos históricos são necessários na análise do posicionamento de pessoas e instituições, mais ainda em rupturas institucionais. A História não é apenas uma descrição de fatos, que se sucedem uns aos outros. Ela é o mais poderoso instrumento de que o homem dispõe para seguir com segurança rumo ao futuro: aprende-se com os erros cometidos e se enriquece ao reconhecê-los.

Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.

À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”

(editorial de “O Globo” do dia 02 de abril de 1964)

“Ressurge a Democracia”

“Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.

Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.

Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.

Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.

Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo.

As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, “são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.”

No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube, vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei.

Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo.

A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.

Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.”

Postado por Saul Leblon às 05:07 Carta Maior