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A privatização dos presídios: um business penitenciário

Ao invés de (a) buscar o rigor na aplicação das medidas diversas à prisão – ratificadas com a promulgação da Lei nº12.403333/11 –, e (b) evitar a banalização da decretação de prisões cautelares, urge uma (polêmica) alternativa para combater a crise do sistema prisional brasileiro: a PPP (Parceria Público-Privada) para administração dos complexos penais.

A celebração foi pioneira em Minas Gerais, cujo projeto prevê a disponibilização de 3.000 vagas prisionais, divididas em cinco unidades prisionais, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto. A parceria enaltece, segundo o governo de MG (veja aqui), a necessidade de uma “gestão profissional de unidades penitenciárias”, a fim de promover a “efetiva ressocialização do detento”.

Aliás, alertam JÚNIOR e LEMOS (2013, p. 15) que, ao que parece, já existem planos de estender a ideia para o restante do país. Isso porque há uma proposta tramitando no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 513/2011, possuindo como escopo regulamentar a parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimento penais.

Cuida-se de medida governamental desesperada para atingir melhorias das condições de infraestrutura dos presídios, dada a incapacidade (ou incompetência?) estatal de investimento por conta própria em novas políticas de progresso carcerário. O projeto aparenta ser prodigioso – até porque difícil de imaginar uma situação mais calamitosa do que a atual –, mas, no campo do pragmatismo, bastante temerário.

Não podemos olvidar que a lógica privatista sabidamente organiza suas regras de modo a atingir seu fim – extrair lucro do empreendimento – de forma mais eficaz; uma das condições de rentabilidade de uma “PPP” está ligada ao aprisionamento de indivíduos; é dizer, a remuneração do parceiro privado é vinculada à disponibilidade de vaga prisional. Eis a linha mais tênue dessa parceria.

Inquestionável que prisão se tornou um negócio bastante lucrativo, sobretudo em virtude do vultoso valor estimado no contrato de parceria aqui estudado, no patamar de R$ 2.111.476.080,00 (dois bilhões, cento e onze milhões e quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta reais). Demais disso, o PL 513/11, em seu art. 15, permite a participação de empresas ou grupos com capital estrangeiro neste novo mercado a ser implementado no Brasil. Abrem-se as portas para o ingresso dos países investidores que visam explorar este novel ramo lucrativo – pena como lucro.

Em se tratando de business, os empresários, cuja essência ambiciosa é peculiar, nunca estarão dispostos a diminuir seus lucros, sob pena de o empreendimento não ser vantajoso. A lógica de todo esse raciocínio é presenciar empresários despreocupados com prisões ilegais e intransigentes em pactuar com custos adicionais decorrentes de melhorias prisionais. Nesse mesmo toar é a preocupante conclusão de LEMOS e JÚNIOR (p. 15, 2013), ao fazer uma alusão às velhas commodities de segurança pública norte-americana:

“Os efeitos nocivos da privatização penitenciária nos EUA podem ser assim sintetizados em dois aspectos, aproveitando-se a lição de Wacquant: 1. Redução irresponsável de custos; 2. Aumento da demanda por prisionização.”

A outra condição de lucro por parte da entidade privada são os “indicadores de desempenho dos serviços prestados”. Ou seja, o sucesso na ressocialização do detento. Pelo jeito, os verdadeiros necessitados de um sistema prisional eficiente, que visa a efetiva reeducação, tendem a ficar de fora dessa parceria.

Ora, não será interessante a um empresário a manutenção de um detento já estereotipado pela sociedade, como um integrante de facção criminosa, ou um sujeito reincidente em diversos delitos, pois a reeducação será mais longa, exigindo maiores custos e altos investimentos, diminuindo, portanto, o lucro do ente privado.

Falta saber quais serão os critérios de seletividade dos futuros reeducandos para cumprimento de pena nas PPP’s, pois nada disso foi disposto no projeto. Como tratamos aqui de meras conjecturas, pois o empreendimento ainda se encontra na planta, poucas conclusões podem ser tiradas a respeito do tema. Mas um ponto já é certo: prisão é um negócio – quanto mais presos, maior o lucro.

 

Referências

JÚNIOR, Peixoto; LEMOS, Clécio. A prisão pública e a privada. Boletim IBCCRIM, n. 248, jul. 2013.

Fonte: Canal Ciências Criminais

Por Henrique Saibro

Quem enfurece os deuses vai para a cadeia ou para a eternidade?

O mito de Prometeu, da ensanguentada mitologia grega, é um parâmetro[1].

Prometeu sempre agiu ardilosamente para enganar os deuses olímpicos

 Foi amigo de Zeus, o deus supremo. Mas queria criar a raça humana.

Criou-a e concedeu ao humano o poder de pensar, de trabalhar.

Enfureceu Zeus, que ficou enciumado.

 A raiva do Supremo cresceu, pois soube da traição do amigo (Prometeu).

Zeus se sentiu ludibriado por Prometeu, na distribuição de uma oferenda.
 
Totalmente enraivecido, subtraiu da raça humana o domínio do fogo.

Prometeu roubou o fogo do Olimpo (para favorecer a Humanidade).

Zeus mandou acorrentá-lo. Ficou preso por mais de 30 mil anos.

E foi bicado diariamente por uma águia.

Era imortal, no entanto.

Hércules retirou Prometeu do cativeiro, substituindo-o por Quíron
.
Zeus lhe permitiu se tornar mortal.

Mas nunca mais Prometeu reconquistou a liberdade.

Morreu serenamente, depois de muito sofrimento.

Porque enfureceu o deus supremo.

Don Carlo Gambino foi um dos velhos chefes mafiosos nos EUA[2].

Mandava os inimigos para o cemitério com um só gesto.

Fragilizado pela idade, parecia inofensivo.

Numa noite, num restaurante, foi insultado por Cármine Scialo.

Tratava-se de um justiceiro matador, muito temido.

Gambino aceitou a ofensa em silêncio.

Todo chefe mafioso fala pouco, tem presença solene, mesmo insultado.

O deus da máfia ficou enfurecido, mas não se delatou.

Pouco tempo depois Scialo foi encontrado morto com vários balaços.

É uma questão de princípio.

Nenhuma reputação sobrevive, sem princípios.

Nos idos do século XXI, abaixo da linha do equador, foi a vez de um senador.

Entrou para a História, ao enfurecer seus juízes. Erro crasso.

Faltou a astúcia de que fala Maquiavel.
 
Na autobiografia do Imperador Júlio César se lê:

“Quando os deuses imortais querem castigar um homem culpável, concedem-lhe a maior prosperidade, a maior impunidade, para que logo depois sofra mais quando a sorte muda de direção”.[3]


[1] Cf. http://www.infoescola.com/mitologia-grega/prometeu/
[2] Cf. FERRANTE, Louis. Aprenda de la máfia. Tradução: Juan Castilla Plaza. Buenos Aires: Conecta, 2015, p. 108.
[3] Cf. FERRANTE, Louis. Aprenda de la máfia. Tradução: Juan Castilla Plaza. Buenos Aires: Conecta, 2015, p. 262.

Por Luíz Flávio Gomes

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Derrubada de avião russo: o mundo próximo à guerra

Publicado em 24 de novembro de 2015 por Antonio Martins em Outras Palavras

Noam Chomsky explica: Turquia, que é aliada dos EUA e disparou míssil, tornou-se ameaça à democracia e à paz internacional. Washington já é incapaz de gerir seu império

Por Antonio Martins

O fantasma de uma guerra global voltou a se manifestar esta manhã, quando dois aviões de caça turcos dispararam contra um bombardeiro russo, que atacava instalações militares do Califado Islâmico na Síria. O avião, que voava próximo à fronteira sírio-turca (há controvérsias sobre a localização exata) foi derrubado e destruído. Os dois pilotos ejetaram-se da cabine, mas foram capturados e mortos por terroristas. A Turquia integra a OTAN, aliança militar dirigida pelos EUA. É a primeira vez, desde os anos 1950, que ocorre uma escaramuça de tal natureza entre duas potências nucleares. Ainda não se sabe como reagirá Moscou (Vladimir Putin considerou-se “apunhalado pelas costas”), mas num mundo à beira de um ataque de nervos as consequências podem ser dramáticas. Por que a Turquia agiu deste modo? Quais podem ser os desdobramentos?

Dois textos de Noam Chomsky, intelectual norte-americano dissidente, ajudam a explicar os motivos – e, ao fazê-lo, tornam o fato ainda mais dramático. O primeiro, ainda sem tradução em português, foi publicado ontem, na revista digital Alternet. A Turquia está se convertendo rapidamente num foco de grandes tensões, bem no centro de uma região tradicionalmente explosiva, explica o filósofo e linguista. Pressionado por oposição de esquerda e por uma situação geopolítica desconfortável, seu governo tenta manter-se com base em repressão interna e na busca de um inimigo externo. Seus serviços de segurança são acusados de cumplicidade no atentado a bomba que matou 99 manifestantes pela paz, em meados de outubro (a autoria direta foi reivindicada pelo ISIS). Mais recentemente, o presidente Recep Tayyip Erdogan voltou-se contra a liberdade de expressão.

Para reconquistar maioria parlamentar nas eleições de 1º de Novembro, Erdogan silenciou a imprensa opositora. Os prédios do grupo de comunicação Ikea – sedes de dois jornais (Bugun e Millet) e duas redes de TV – foram invadidos pela polícia. O Estado assumiu o controle do grupo, demitiu 71 jornalistas e impôs nova linha editorial. No dia das eleições, ambos estamparam, em manchete, fotos do chefe de Estado, acompanhadas dos títulos “O presidente entre o povo” e “Turquia unida”. Após o pleito, dois jornalistas foram encarcerados e 30 processados, a pretexto de “insultar o presidente” e “fazer propaganda terrorista”. Na recente reunião do G-20, realizada na cidade turca de Antalya, dezenas de jornalistas locais foram barrados. Tudo isso, num país que os governos ocidentais rotulam como aliado democrático.

O descontrole de Erdogan deve-se, em parte, à situação delicada em que ele próprio colocou a Turquia, no cenário de um Oriente Médio em que o poder norte-americano declina. Aliado de Washington, o país foi pivô, desde 2011, do esforço norte-americano para usar a mão-de-gato do ISIS contra Bashar Assad, o presidente da Síria. Pela fronteira turco-síria, propositalmente escancarada, passaram milhares de fundamentalistas e enorme quantidade de material militar que alimentaram o terrorismo, relata Patrick Cockburn em A origem do Estado islâmico – um livro indispensável sobre o tema.
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Porém os EUA, perdidos num emaranhado de alianças contraditórias na região, precisaram atender também a outros interesses – o que deixou a Turquia em sinuca geopolítica. Há dois meses, quando Moscou aliou-se ao governo sírio e lançou sua aviação contra o ISIS, Washington viu seu poder ameaçado. Reagiu dando apoio militar às guerrilhas curdas. Quando o fez, contrariou Erdogan, que promove uma guerra implacável contra o possível surgimento de um Estado curdo. A situação do presidente turco tornou-se ainda mais delicada após os atentados de Paris. Erdogan teme que os Estados Unidos fortaleçam os curdos, ao ampliar o apoio militar que dão a eles.

O ataque ao avião russo é certamente uma provocação com objetivo de sacudir o tabuleiro. Erdogan tem instrumentos para tentar reconquistar os EUA. O New York Times especulou há pouco que, a pedido da Turquia, a OTAN realizará, ainda hoje, uma reunião de emergência. Washington estará dividida. Manterá o apoio militar aos curdos, correspondendo à pressão da opinião pública internacional para derrotar o ISIS? Ou cederá à Turquia, um aliado que não deseja abandonar, para que as ambições geopolíticas norte-americanas não se degradem ainda mais no Oriente Médio?

O segundo texto de Chomsky – uma entrevista concedida em março último à revista Jacobine e já traduzida por Outras Palavras – enxerga o problema de uma perspectiva de mais longo prazo. O filósofo dissidente vê os EUA como um império decadente, que já não é capaz de construir hegemonia, porque tornou-se incapaz de satisfazer aliados ou neutralizar inimigos e agora age apenas segundo seus próprios interesses.

Foi esta condição declinante, explica Chomsky, que levou Washington a criar, no Oriente Médio, a situação ideal para formação do ISIS. Os EUA devastaram Iraque, Afeganistão e Líbia, em três guerras insanas. Estes países são exatamente, os santuários onde os fundamentalistas formam e treinam os terroristas que promoverão atentados como os que abalaram Paris.

Embora sempre esperançoso, Chomsky reconhece, na entrevista, que há razões para uma atitude mais cautelosa e alerta. Do contrário, frisa ele, “o mundo que estamos criando para nossos netos será cada vez mais ameaçador”.

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Retirado do facebook

Falta com a verdade a Confederação Israelita do Brasil - CONIB quando diz em nota que a campanha contra o apartheid israelense é obra de "grupos de ódio que pregam o boicote cego a Israel", que Caetano Veloso "sucumbiu" a uma suposta "onda antissemita" e que "se fez cego diante da incitação ao terrorismo e ao ódio contra os judeus". A nota também fala de "negociações de paz" e "causa da paz", como se paz fosse o que o governo israelense na figura do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu - בנימין נתניהו buscasse.

A CONIB omite o fato de que Netanyahu a cada dia constrói mais colônias israelenses em território palestino, e que tem em seu gabinete figuras como a secretária de justiça Ayelet Shaked, que no Facebook fez clamores abertos ao genocídio de palestinos e chamou os filhos de mães palestinas de "pequenas cobras". A CONIB também ignora que em 2012, durante a "Operação Pilar de Defesa", onde bombardeios israelenses à Faixa de Gaza vitimaram civis palestinos, o então ministro do interior Eli Yishai disse que as forças de Israel deveriam "mandar Gaza de volta a Idade Média". Curioso que a CONIB faça menção a "incitação ao terrorismo" nessa nota, mas que também tenha "esquecido" de que o estado de Israel foi imposto aos árabes através de ações violentas de organizações terroristas judaicas como Haganah, Stern Gang e Irgun, esta inclusive responsável por um caminhão bomba que atingiu o hotel King David em Jerusalém em 1946.

A nota da CONIB ainda afirma que Caetano quis "ver apenas um lado da questão". Se esse lado é o dos palestinos, então Caetano fez muito bem, porque é o lado mais fraco, é o lado que tem suas casas demolidas para a construção de assentamentos israelenses, o lado de quem tem seu direito de ir e vir cerceado por incontáveis checkpoints, o lado de quem tem suas crianças e jovens fuzilados nas ruas ou presos pela máquina de repressão israelense.

Israel tem a seu lado os Estados Unidos, que na ONU impede que qualquer sanção seja tomada contra as inúmeras violações de direitos humanos, fartamente documentadas inclusive por ONGs israelenses. Israel tem força aérea, naval, terrestre, armas nucleares, bilhões de dólares de Washington. E os palestinos, o que tem? Quem os apoia nesse conflito desigual? Portanto, a campanha BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) é mais que justa. Deu certo contra o apartheid sul-africano, tem dado certo contra o apartheid israelense, tanto assim que organizações como a CONIB, que são correias de transmissão das políticas israelenses no Brasil, acusam a campanha de boicote de "antissemitismo", numa tentativa de criminalizar a iniciativa.

Caetano Veloso e Gilberto Gil não deveriam, em primeiro lugar, participar desse show em Israel. Foram inúmeros os apelos, inclusive os meus. Mas de todo modo, se a viagem aos territórios ocupados da Cisjordânia fez com que Caetano abrisse os olhos para as atrocidades do regime israelense, menos mal, antes tarde do que nunca, e que mais artistas engrossem o coro dos que defendem a auto-determinação do povo palestino.

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Auditoria da dívida pública é calote?

Entre janeiro e setembro deste ano, o governo brasileiro pagou a seus credores 510 bilhões apenas em juros, um valor quase dez vezes maior que o gasto com educação. Apesar dos números envolvidos, divulgados pelo Auditoria Cidadã da Dívida, grupo que se dedica a dar visibilidade à dívida pública brasileira, o tema é pouco debatido na sociedade. Para o coletivo, isso se dá em parte por conta de um tabu – costumeiramente, pedidos de auditoria na dívida, uma verificação sobre a regularidade dos débitos, são classificados como uma tentativa de aplicar um "calote" nos detentores da dívida.

Para o movimento, é necessário combater este tabu para discutir o endividamento, um instrumento legítimo que permite ao governo brasileiro tomar empréstimos de bancos (privados ou públicos estrangeiros) para financiar investimentos.

Em linhas gerais, o governo emite títulos e os vende no mercado, conseguindo dinheiro à vista que será pago com juros depois. Desta forma o governo consegue recursos além daqueles disponíveis por meio da arrecadação de impostos. Este dinheiro, em tese, deveria ser utilizado para obras de longo prazo capazes de fazer o País se desenvolver (desta forma o crescimento econômico garantiria o pagamento futuro). Contudo, o que a União tem feito é usar o recurso para despesas correntes.

Em 30 e 31 de outubro, o Auditoria Cidadã da Dívida realizou um seminário em São Paulo com o intuito de discutir o uso da dívida pública nacional. Ali, foram apresentados dados que mostram o crescimento da dívida em 2015, provocado em boa parte pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic. Neste ano, a taxa, que rege a correção do dinheiro emprestado, subiu dois pontos percentuais. Atualmente em 14,25% ao ano, o maior índice de 2006, a taxa influenciou o aumento da dívida em 600 bilhões de reais, segundo o grupo.

Fundadora do movimento, a auditora aposentada da Receita Federal Maria Lúcia Fatorelli rejeita a comparação entre uma auditoria e calotes ou moratórias. Segundo ela, é necessário que o País revise e faça uma análise detalhada dos contratos, muitos firmados em um ambiente de promiscuidade entre o sistema financeiro e o governo. "É um esquema que usurpa o instrumento do endividamento público, que deveria ser usado para o nosso desenvolvimento e infraestrutura", disse.

Antonio Carlos Lacerda, economista e professor da PUC-SP, destaca que o aumento da dívida não se deu apenas para ampliar o investimentos do Estado brasileiro. "O problema da nossa dívida é que ela é aumentada somente no sistema financeiro, ela não cresceu porque o Estado brasileiro investiu mais ou ampliou os benefícios sociais. Ela cresceu pelo componente financeiro pelas estratosféricas taxas de juros que são cobradas sobre a dívida pública", disse. "É uma transferência direta de renda de todos nós que pagamos impostos para os privilegiados do sistema financeiro e os rentistas”, afirma Lacerda.

Carmen Cecília Bressane, advogada e coordenadora do movimento em São Paulo, diz que a auditoria poderia tornar dívida mais legítima. "A auditoria mostraria todas as ilegalidades e fraudes que estamos pagando e o absurdo que é pagar os juros mais altos do planeta. A auditoria nos daria propriedade para falar ‘queremos pagar, mas só aquilo que devemos’”, disse.

No seminário, os palestrantes discutiram formas de dar maior visibilidade ao tema, vítima, segundo Fatorelli, de um certo "preconceito com o tema". "Você não vê a grande mídia tratar deste tema, sobre os nossos questionamentos, é um grande tabu", diz.

Uma forma de ampliar o debate é por meio de articulações em Brasília. A Câmara dos Deputados criou no fim de setembro uma subcomissão da Dívida Pública, submetida à Comissão de Finanças e Tributos. O grupo é presidido por Simone Morgado (PMDB-PA) e estuda mecanismos para averiguar a dívida e a possibilidade de redução das cifras. O coletivo também tenta pressionar para a recriação de uma frente parlamentar mista, com deputados e senadores, para tratar do tema.

Um exemplo para a organização, que soma núcleos em 14 estados brasileiros, é a convocação de uma comissão para análise da dívida externa do Equador feita em 2007 pelo governo de Rafael Correa em 2007. "A partir da investigação se apurou tantas irregularidades e ilegitimidades que conseguiram cancelar 70% da suposta dívida", disse Fatorelli.

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CÓDIGOS

o que há de ser dito

mesmo quando

impreciso

o que não é

viagem nem vício

o que nunca revela

o índice além do

indício

o que repete

o fim

desde o início

(Lau Siqueira)

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Professora aposentada escreve carta aberta para Aécio: “V.Ex.ª é o político mais burro desse país”

Meu nome é Maria Aparecida Franco Góes. Sou professora aposentada pelo estado de Minas Gerais. Trabalhei durante 32 anos fazendo aquilo que eu mais desejava: formar pessoas de caráter. Falhei muitas vezes, assim como todo mortal. E hoje carrego comigo a lição mais importante que aprendi nesses anos todos: SEMPRE APRENDER COM O ERRO! O ERRO DE HOJE PODE SER A CHAVE PARA O SUCESSO DE AMANHÃ.

Tive uma infância pobre e simples. Nunca fiz papel de vítima perante a vida e a sociedade. Cresci, estudei, me formei e conquistei tudo que tive graças ao meu esforço pessoal. Na cidade que escolhi viver, nunca precisei de cabide de emprego público e, tampouco de favores de políticos locais ou estaduais. Apesar de meu cargo ser considerado público, eu o conquistei por merecimento. Passei em um concurso e conquistei o quarto lugar.

Caro senador Aécio Neves

(Maria Aparecida Franco Góes exclusivo para o BR29)

Vou usar o pronome de tratamento V. Ex.ª (vossa excelência) para me referir ao senhor. Não farei isso por protocolo, como fazem os políticos. Farei isso pura e simplesmente por ironia e sarcasmo. Se eu pudesse escolher o pronome correto para me referir à sua pessoa, usaria um pronome que, na língua inglesa, se refere a coisas. É uma pena que esse pronome (it) não tenha uma palavra semelhante em nossa língua portuguesa.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que sempre fui sua eleitora. Votei várias vezes em V. Ex.ª, inclusive nas últimas eleições de 2014. Portanto, me poupe de ser taxada como petista, petralha, comunista ou qualquer outro adjetivo semelhante.

Resolvi lhe escrever essa carta aberta porque a atual situação do meu estimado Brasil tem me incomodado bastante, assim como tem incomodado a grande maioria da população brasileira.

Nós perdemos as eleições meu caro Aécio. Eu fui uma das mais de 51 milhões de pessoas que votaram em V. Ex.ª. Eu também amarguei o sentimento de fracasso junto com V. Ex.ª.

A única diferença entre nós dois é que eu consegui aceitar esse contratempo, enquanto V. Ex.ª transformou todo esse episódio de derrota em raiva, ódio, mágoa, despeito e hipocrisia.

Nosso país tem tomado alguns rumos que, talvez, não sejam os melhores. Algumas decisões da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff tem sido precipitadas e, certamente estão em desencontro com tudo aquilo que ela pregou durante a campanha de 2014.

Mas isso é motivo para o comportamento agressivo, mesquinho, egoísta, individualista e infantil que V. Ex.ª tem manifestado diante da mídia e das redes sociais?

Qual a proposta que o senhor tem a oferecer para ajudar a conter atual crise política e econômica pela qual o meu país está atravessando?

Aliás, quais são as propostas que V. Ex.ª tem apresentado, como senador, ao meu estado de Minas Gerais durante esses últimos quatro anos?

Que tipo de contribuição social V. Ex.ª ou o seu partido (que já não é mais o meu partido) tem dado às pessoas pobres desse imenso Brasil?

Cansei sr. Aécio. Hoje posso dizer claramente que me arrependo de todos os votos de confiança que destinei à sua pessoa. Já estou aposentada, não tenho mais medo de dizer o que penso e correr o risco de sofrer alguma retaliação de gente maldosa como você. Não podem mais me tirar o cargo, me transferir, me aplicar sanções disciplinares ou até mesmo me demitir por dizer aquilo que penso sobre a podridão que infesta o meio político.

Hoje digo do fundo do meu coração que V. Ex.ª não passa de um “João ninguém”. V. Ex.ª é o político mais burro desse país.

Falo isso sem ódio. O único sentimento que me resta com relação à sua pessoa é pena. O motivo? Eu explico:

Me lembro dos garotinhos mimados e ricos que convivi na infância. Eles iam jogar futebol contra outros garotos (de baixa renda, assim como eu na época) e quando o time dos mimados tomava um gol dos garotos pobres, sabe o que eles faziam? Eles pegavam a bola e iam embora pra casa. Encerravam o jogo!

Isso reflete você hoje Aécio! Não conseguiu aprender que a vida tem vitórias e derrotas. E muitas vezes, sr. Senador, é na derrota que somos vencedores! É no fracasso que podemos ressurgir mais fortes e preparados para o próximo desafio.

Vossa excelência, infelizmente, não conseguiu enxergar isso. Tinha tudo para se tornar o próximo presidente da República. Seria o líder de uma nova geração. Poderia ajudar o atual governo com propostas úteis para superar a atual crise e surgir como o novo salvador da pátria. Mas preferiu fazer o jogo da vingança, da avareza e da burrice.

Tenho vergonha de dizer que um dia fui sua eleitora! Passar bem.

Fonte: http://br29.com.br/professora-aposentada-escreve-carta-aberta-para-aeciovexaeopolitico-mais-bu...

7 clichês contra Direitos Humanos desconstruídos por colunistas do Justificando

Publicado por Justificando - 6 dias atrás

Essa semana foi divulgada pelo Datafolha uma pesquisa indicando que metade da população brasileira acredita que "bandido bom é bandido morto". Esse é mais um dos clichês diariamente ditos em nome de quem é contra os direitos humanos.

Existem outros bem famosos, que, inclusivem, enchem a caixa de comentários do Justificando todos os dias. Fizemos uma série dos mais comuns e mostramos para nossos colunistas responderem, na esperança de que esses clichês virem o que de fato são - frases de efeito sem sentido algum. Confira:

1- "Tá com dó? Leva pra casa"

Esse é um argumento muito usado por quem defende a redução da maioridade penal no Brasil. Direitos humanos sempre foi associado como piedade, levando a crer que quem combate violência tem "dó de bandido". Segundo a professora de direito penal da FGV e colunista no Just, Maíra Zapater, "não é o caso de ter dó e levar pra casa, nem de ter ódio e levar pra fogueira: ao tentar reger as relações sociais por normas que se pautam pela preservação de direitos aos quais basta a natureza de ser humano para ser titular, a ideia era justamente afastar as paixões irracionais que tanto dificultam a realização do nosso frágil ideal de justiça", afirmou.

O teólogo Wagner Francesco ainda lacrou - "Interessante que numa sociedade religiosa como a nossa ter dó e levar para casa seria uma boa opção, já que, para Jesus, ter compaixão significa"sofrer com". (do lt. Cum (com) patire (sofrer). Ninguém precisa levar o outro pra casa, porque o outro quer o próprio lar. Mas ter dó é o mínimo que se espera de uma sociedade que se diz cristã".

2- "Direitos humanos são direitos dos manos"

A ativista negra e colunista Joice Berth explica que a palavra "mano" é ligada ao movimento Hip Hop nacional, que hoje é aceito, mas no passado era muito marginalizado. Dizia-se que as letras defendiam bandidos (os manos!). O uso pejorativo da palavra já se identifica um preconceito racial gritante, aliado a total falta de empatia e de conhecimento sobre o assunto.

"Ninguém é contra os Direitos Humanos quando o filho do Eike Batista é absolvido de um crime óbvio, mas quando Rafael Braga é preso por portar desinfetante doméstico em uma manifestação e as pessoas contestam a prisão, daí os privilegiados acham que só"os manos"têm direito. Os manos são negros e pobres, marginalizados e indesejados pela elite, logo não devem ter direitos, segundo a lógica dessa gente", diz.

3- "Direitos humanos não vai à casa das vítimas, só dos bandidos"

O Advogado e Doutorando em Filosofia Pedro Peruzzo explica que a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece uma série de direitos que não são imaginados por quem usa esse tipo de argumento: "propriedade privado é um direito humano"- argumenta.

"Esses princípios são fundamentos de atitudes. Se nós achamos que esse fundamento não está em algum lugar, cabe a nós levá-los para onde achamos que deveria estar", afirmou.

4- "O Brasil é o país da impunidade"

Esse clichê é tão clássico que é capaz de ser ouvido umas 5 vezes por dia, no mínimo. Muitas pessoas acreditam que se existe violência é porque não existe punição, o que é totalmente equivocado analisando os dados so sistema prisional brasileiro. O Brasil é o 4º país que mais prende no mundo e, segundo os dados do Ministério da Justiça, em 2014 existia 607 mil apenados no Brasil. E tem mais, na conta do Ministério, não demorará muito para chegarmos a 1 milhão. O último que entrar na cela que apague a luz.

5- O cidadão de bem tá preso e os bandidos estão soltos

Pesquisa bate no clichê n. 4 também bate em clichê n. 5. Segundo o AdvogadoRoberto Tardelli essas são frases de quem não enxerga a realidade: O Brasil está no pódio de maior encarcerador do mundo. Como é que alguém pode falar em bandidos soltos? Estão todos presos, alguns em casa, outros no presídio, nesse país que vive o medo e cultiva a violência.

6- Direitos humanos para humanos direitos

Nossa, essa é outra clássica né?

A Advogada Gabriela Cunha Ferraz explica que os "Direitos Humanos foram previstos pela Convenção do Pós Guerra, valendo para anistiar todos os lados envolvidos, mostrando que somos todos iguais, além de pregar a paz. Por isso, os direitos humanos são universais e aplicáveis a todos, não só aos direitos - também aos esquerdos, por favor!"

7- "Bandido bom é bandido morto"

E o mais comentado por todos, que ganhou prêmio de mais utilizado entre os argumentos anti direitos humanos, o bandido bom é o bandido morto. Para Roberto Tardelli esse resultado significa o repudio o direito à vida, o julgamento, é admitir a morte como solução, a “solução final”, a nos dar arrepios na alma.

"Quando mais da metade da população quer ver o sangue cobrindo as ruas, quer ver a polícia ou quem vier a fazê-lo, a matar os indesejados, os excluídos, os marginais, quando mais da metade da população se regozija com isso, qualquer voz que se levante falando pela dignidade humana, será execrada e levada à matilha para que seja ali devorada, em praça pública, sob o holofote das redes sociais", afirma.

CANÇÃO DE AMOR ÀS TEMPESTADES

não sinto saudades

do que me faz falta

nem de ausência
que permanece

porque o mundo inteiro
desaba em tempestades
mas o sol sempre nasce

quando sinto saudades
reviro memórias e recolho 
as melhores sementes

porque mesmo quando 
tudo falta ainda há 
o que brota

o que diante do sim
e do não

é cio 

não se permite
nem se esgota

(Lau Siqueira)

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Bandido bom não é bandido morto

Ao acordar pela manhã de hoje, me causou espanto uma reportagem do site UOL, a qual descortinou uma pesquisa que metade da população acredita que “bandido bom é Bandido morto”. Após o susto, velozmente recordei-me que vivemos num Brasil onde a taxa de homicídios supera a espantosa marca de 27 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Somos o vigésimo país mais violento do mundo, o terceiro que mais encarcera, logo indaguei-me para que o espanto.

É preciso destacar que a sociedade assistiu nos últimos 30 (trinta) anos um aumento anual no percentual de homicídios dolosos, ou seja, mais de 1 (um) milhão de pessoas foram mortas, segundo o Departamento de informática do Sistema Único de Saúde. Logo, essa avalanche de extermínio associado ao clamor midiático acaba impactando na formação da opinião pública. Mas, as perguntas que incomodam são: qual tipo de bandido deve ser morto? Quem deve matar?

Seriam os condenados no “caso petrolão”, ou no “caso Banestado”, ou quaisquer outros que venham a ser condenados definitivamente em crimes de colarinho branco? Acredito que não! “bandido bom é bandido morto”, demonstra uma realidade brutal. De acordo com dados consolidados do Ministério da Saúde para o ano de 2010, do total de 52.260 mortes em decorrência de homicídios dolosos, 26, 8% (14.047 mortes) eram brancos; 7,7%(4.071) pretos; 59% (30. 912) pardos; 0,11% (62 mortes) correspondem a amarelos; e 0, 21% (111 mortes) eram indígenas (os 3.057 homicídios restantes não tiveram a cor/raça identificada e foram classificados como “ignorados”) (o levantamento foi realizado pelo instituto Avante Brasil – IAB, a partir dos dados disponíveis pelo DATASUS – Ministério da Saúde) (Gomes, Luiz Flávio, populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico/ Luiz Flávio Gomes e Débora de Souza Almeida – São Paulo: Sariva, 2013 – (Coleção saberes monográficos), p. 75).

Com essa epidemia homicida que assistimos e convivemos hodiernamente, os agentes naturalmente responsáveis por puxar o gatilho são agentes de Segurança Pública, os quais são movidos por espíritos de justiceiros e de agentes de “limpeza social”.

É preciso se conscientizar que não existe “bandido” bom, mas sim, uma pessoa a qual apresentou uma conduta desviante diante de uma Lei pré-estabelecida e que merece ser investigada, processada, e receber uma sentença justa de acordo com critérios objetivos estabelecidos em Lei. E mais, seja qual for a conduta infamante, o castigo penal deve ser célere, humano e justo, num local adequado, diferente das verdadeiras prisões medievais brasileiras.

Isso é civilidade, é ser bom, uma demonstração que a consciência social de justiça deva prevalecer sobre os defensores da morte a qualquer custo, os pregadores do linchamento e do castigo perpétuo. Não podemos permitir que outros “Damiens” sejam vítimas da sanha punitiva, a qual gradativamente e venenosamente vem sendo cultivado na cultura penal brasileira.

Stenio Henrique Sousa Guimarães

Bacharel Em Segurança Pública, Bacharel Direito, Especialista em Segurança Publica, e Especialista em Direito Processual Penal. Habilitado Pela Ordem dos Advogados do Brasil. 

Charge da semana

Charges na rua

CPI do HSBC quebra e logo “desquebra” sigilos dos donos do poder

Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata (reis do ônibus no RJ), Jacks Rabinovich (grupo Vicunha), Paula Queiros Frota (Grupo Edson de Queiroz), Benjamin Steinbruck e família (CSN): estes e mais de 8 mil brasileiros deveriam ser investigados pela CPI do HSBC (Senado) por supostamente manterem contas criminosas no exterior (não declaradas ao Fisco), nos anos de 2006/2007, com valores superiores a 7 bilhões de dólares. Isso significa a prática dos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal; e tudo que for de origem ilícita configura também o crime de lavagem de capitais. Crimes relativamente frequentes na tradição dos “senhores neofeudais”.

No dia 30/6/15 a CPI (que é uma investigação política) determinou a quebra de muitos sigilos bancários. O STF ratificou essa decisão. Tudo indicava que, desta vez, muitos senhores neofeudais fossem prestar contas de parte dos seus caprichos à nação brasileira. A alegria dos que querem ver o Brasil passado a limpo durou pouco. Mas a esperança de que algo mude não morreu. A Justiça tem que entrar em campo. É incrível, no entanto, como os políticos transformam sonhos utópicos em distópicos. Quinze dias depois de decretada a quebra veio a “desquebra” dos sigilos. Os poderosos econômicos e financeiros (os verdadeiros donos do poder) quando não asseguram sua impunidade por meio das leis ou por intermédio do próprio Judiciário, se arrumam no campo político (que é o mais sensível à proteção dos seus interesses, tendo em vista o financiamento das suas campanhas eleitorais).

Todos os senadores que compõem a CPI (do PT, PSDB, DEM, PP, PMDB, PR e PSD) votaram pela pouca vergonha da “desquebra” (a única exceção teria sido Randolfo Rodrigues, PSOL-AP – veja O Globo 1/8/15: 17). O argumento ridículo para o privilégio foi o seguinte: “É uma temeridade quebrar os sigilos bancários de pessoas que têm reputação ilibada. Não existe nada que desabone a sua conduta. Eles são grandes empresários nacionais”. É de estarrecer! Dinheiro remetido ao exterior criminosamente não é gerador de nenhuma suspeita. Não desabona! Necessidade de fazer a lei ser cumprida para todos não constitui razão suficiente. Por mais ilibada que seja uma pessoa, se ela tem conta aparentemente criminosa no exterior, tem que ser investigada. Do contrário, os senhores neofeudais continuam se julgando acima das leis (podendo mandar e desmandar conforme seus caprichos). Em qualquer país moralmente sério (escandinavos, por exemplo), todos esses políticos teriam sido peremptoriamente defenestrados.

Episódios como esse mostram o quanto o Brasil ainda continua composto de senhores neofeudais, cidadãos e neoescravos (neoserviçais, que são os assalariados em geral). Nosso sistema republicano não vale igualmente para todos. República perpetuamente adiada. Os privilégios são ofertados aos plutocratas (adeptos da dominação dos ricos, não necessariamente dos melhores, como imaginavam Aristóteles e Platão), muitos deles oligarcas (governo de poucos, de acordo com o capitalismo selvagem de compadrio e de cartéis) e alguns descaradamente cleptocratas, como os envolvidos nos escândalos de corrupção (governo dos ladrões). Uma das classes (a dos dominantes) desfruta de todos os privilégios imagináveis, que são a razão da nossa desigualdade extrema, que é filha da especulação e do extrativismo e mãe da opressão e da espoliação.

Falam em perda de compostura, quando o correto seria ausência. A CPI do HSBC, como tantas outras, é um cadáver insepulto. Só não é o caso de se pedir uma CPI contra a CPI porque no caos que nos encontramos (novamente, ao longo da nossa História) não temos mais nenhum minuto de sobra para devaneios. Do caos para o colapso total a linha é muito tênue. Nunca aprendemos (na História da nossa formação moral) a lição que ensina que existe uma grande distância entre o que nós desejamos e o que é desejável.

Entre o desejado, de um lado, e o desejável, de outro, está uma opinião, um juízo de valor, ou seja, a ética (E. Giannetti). Ela é o filtro que separa o desejado do desejável. Falta esse filtro seja no momento em que remetemos dinheiro criminosamente para o exterior (não declarando ao Fisco), seja quando uma CPI “desquebra” o sigilo bancário e não investiga quem fez isso. Pior: desquebra sob a alegação de que alguns senhores não podem ser afetados em sua “reputação ilibada”. A servidão do povo brasileiro só acabará no dia em que ele entender todas essas coisas. Precisamos de mais gente contando isso para o povo.

 

Luiz Flávio Gomes

Charges na rua

Quem são os eleitores? 10 empresas financiaram 70% dos deputados

Lawrence Lessig (renomado professor da Faculdade de Direito de Harvard) e Paulo Roberto Costa (réu confesso e delator no caso Lava Jato, que está preso em regime domiciliar) afirmam que as doações empresariais de campanha distorcem a República e têm por objetivo influenciar o comportamento dos eleitos (deslegitimando a democracia). Reportando-se ao caso americano, Lawrence Lessig é enfático: “Temos eleições gerais, mas só depois que os financiadores escolhem os candidatos que vão participar da disputa”. Do sistema de dominação (invisível) exercido pelos poderosos econômico-financeiros, faz parte o controle do poder político, que é o visível. Isso representa uma distorção gravíssima, que acontece com maior ênfase no Brasil, onde apenas 10 grandes empresas participaram do financiamento das campanhas de 70% dos deputados federais eleitos em 2014.

De cada 10 deputados federais, portanto, 7 foram financiados (“corrompidos em sua independência”) pelos 10 doadores empresarias que mais “investiram” nos políticos (cf. PortalEstadão 8/11/14). São 360 dos 513 deputados, distribuídos em 23 partidos diferentes. O dinheiro dos financiadores não têm cor nem ideologia. O fundamental para o sistema de dominação é ter o controle do poder político. Tudo e todos (incluindo, particularmente, o poder político e o poder midiático) devem estar sob suas rédeas. Com o sistema de dominação de uma sociedade não se brinca. Os dez maiores financiadores são: JBS (bancada do bife), Bradesco e Itaú (bancada dos bancos), OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão (bancada das betoneiras ou do concreto), Grupo Vale (bancada dos minérios) e Ambev (bancada das bebidas). Além dessas ainda existem as bancadas da bola, da bala, da bíblia etc. O STF já votou (majoritariamente) pela inconstitucionalidade desse financiamento empresarial.

Não existem de fato eleições livres no Brasil e não é difícil compreender onde está o centro do problema. Se um candidato não dispõe de recursos significativos para promover a sua campanha e outro está abastecido por milhões (os eleitos gastaram 11 vezes mais que os não eleitos), já se sabe de antemão quem vencerá. O número de pessoas alcançadas pela propaganda deste último superará em muito os que sequer saberão da candidatura do outro. No nosso caso, temos que considerar ainda o caráter endêmico do abuso do poder econômico caracterizado pela compra do apoio de lideranças políticas.

Paga-se, e muito, a pessoas com as quais o candidato não possui vínculo algum, desde que sejam capazes de mobilizar certo número de eleitores. Isso explica a votação imensa obtida por notórios desconhecidos. Em circunstâncias assim, para ser eleito é mais conveniente encontrar meios de conquistar o beneplácito de poderosos financiadores que perder tempo tentando convencer os eleitores da validade dos seus propósitos políticos.

Uma das formas mais comuns de compra de apoio político é a das “dobradinhas” entre candidatos a deputado federal e estadual. Opulentos candidatos à Câmara Federal escolhem diversos postulantes à Assembleia Legislativa, espalhados por diferentes regiões do Estado, e integrantes dos mais diversos partidos para pedirem votos em conjunto. Até integrantes de partidos aparentemente rivais conjugam seus esforços para assegurar vitória eleitoral um ao outro. O candidato a deputado estadual entra no “negócio” com sua base local de eleitores; o que postula o cargo federal participa do acordo com dinheiro, muito dinheiro (que normalmente vem dos “financiadores de campanhas”).

Alguém que se predisponha a disputar com um candidato assim está fadado, com raríssimas exceções, à derrota. Mas não é o oponente o maior perdedor, senão toda a República e a democracia. Os eleitos não são de fato representantes dos cidadãos, mas dos seus poderosos financiadores. Não há problema em adotar no mandato postura que contrarie os votantes. Só um pecado não é aceito: negar ajuda a quem tornou possível a superação do jogo financeiro em que se transformaram as eleições.

O resultado é um Congresso Nacional que definitivamente não espelha a complexidade e riqueza social de um País imenso e plural com o Brasil. “Garimpar verbas de campanha se tornou um estilo de vida”, afirma Lessig. Costa complementa: “doação oficial é uma balela”, para deixar claro que, na verdade, o que ocorre é uma operação de natureza econômica, uma compra e venda. Os criminosos (ao menos aparentemente) falam com autoridade (sobre os crimes organizados dos quais participam).

Esse não é apenas um problema americano ou brasileiro, mas um desafio para o aperfeiçoamento da democracia no Século XXI. Trata-se de solucionar um problema grave (inclusive filosófico). A democracia moderna foi concebida por uma classe social ascendente, a burguesia, para permitir a seus integrantes a partilha do poder político. Dois séculos de desenvolvimento sociopolítico fizeram surgir o voto universal, expandindo o número daqueles aptos a escolher os mandatários. Mas esse movimento não se fez acompanhar por outro: a candidatura universal.

De fato, os candidatos são escolhidos e suas campanhas são viabilizadas por setores diminutos da sociedade, justamente os grandes detentores do capital econômico-financeiro (que são os verdadeiros donos do poder), o que mostra que o processo de aprofundamento da democracia pode e deve seguir seu curso.

Por Márlon Reis (juiz de direito e membro do MCCE) e Luiz Flávio Gomes (jurista e presidente do IAB).

Delações detonam Nova República

Pela primeira vez na nossa história o fim de um ciclo no Brasil está ligado à Justiça (que acaba de convalidar as delações premiadas de A. Youssef). A independência (1822) acabou (em termos) com o colonialismo (1500-1822); a lei áurea (1888) foi o golpe mortal do Império (1822-1889); Getúlio (1930) aniquilou a Primeira República (oligárquica, do “café com leite”); a democracia populista e patricial (1945-1964) liquidou o Estado Novo autoritário; a ditadura civil-militar (1964) derrotou o chamado (e controvertido) “risco do comunismo”; as delações premiadas (2015) estão detonando os senhores neofeudais donos do poder e da Nova República.

Já foram feitas 22 delações e podem ainda acontecer mais umas 30 ou 40, disse o PGR. Elas estão no epicentro da implosão de mais um ciclo da nossa existência coletiva. Depois de 30 anos (1985-2015), a Nova República (redemocratização) chegou ao ápice do seu esgotamento, com dezenas de empresários, altos funcionários e ex-políticos na cadeia. Não podemos continuar chamando de destino todas as asneiras que cometemos na nossa construção política, econômica e social. “Quando um barco [dá sinais evidentes de que] começa a afundar, não reze. Abandone-o” (Max Gunther). É preciso colocar um ponto final na Nova República.

As crises todas que estamos vivendo (que não são novidade, diga-se de passagem), vistas em seu conjunto, vão muito além das “roubalheiras do PT” (que aprimorou, aprofundou e institucionalizou a corrupção no aparelhamento do Estado, mas não a inventou). A corrupção sistêmica é uma das marcas registradas de todos os governos da redemocratização (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma). “Não importa a distância já percorrida na estrada errada, volte [ou mude de rumo]” (Provérbio turco).

Quem diria que as delações premiadas fossem produzir tanta eficácia a ponto de detonar a Nova República, assim como as bombas atômicas dizimaram Hiroshima. O STF, por unanimidade, acaba de convalidar a homologação das delações feitas por Youssef. O ato homologatório de Teori Zavascki não tem nada de nulidade. Youssef é apontado como um dos principais organizadores do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Foi a partir das delações dele que o STF abriu a maioria dos inquéritos contra 35 congressistas suspeitos de ligação com a criminalidade organizada dentro da estatal. Um “conluio de delinquentes” assaltaram a Petrobras (disse o ministro Celso de Mello).

De qualquer modo, as delações não são provas, enquanto não comprovadas dentro do devido processo legal (com todas as garantias). Não se admite condenação penal quando a única prova residir na prova de agente colaborar. Mesmo que se associem a outros depoimentos, não importa (Celso de Mello – STF, HC 127.483).

A suposta inidoneidade de Alberto Youssef para firmar acordo de delação depois de descumprir a cláusula de não voltar a delinquir, incluída em colaboração anterior, foi refutada pelo STF (por unanimidade). O ministro Dias Toffoli explicou que a idoneidade não se verifica em razão dos antecedentes criminais, mas sim em decorrência da comprovação das informações resultantes da colaboração. Até porque, destacou, os delatores são pessoas envolvidas em delitos que têm como objetivo a redução das sanções penais ou a obtenção de benefícios nas condenações a que venha sofrer.

Gilson Dipp, num parecer (veja Conjur), opinou pela derrubada das delações de Youssef por falta de credibilidade (sobretudo porque ele já quebrara delação anterior). O paradigma do direito penal brasileiro, por decisão do poder político (Executivo e Legislativo), se alterou: a palavra (delação) dos ladrões passou a ter grande relevância no nosso sistema penal (tudo depende do quanto que o delatado é comprovado em juízo). O Estado falido e moralmente carcomido (em virtude da baixa estatura moral das bandas podres e cleptocratas dos seus donos econômicos, financeiros e políticos) necessita das informações do ladrão, como o paciente de hemodiálise carece de sangue. O Estado brasileiro jogou a toalha. Para mostrar eficácia, precisa contar com a ajuda dos ladrões. É por meio deles que se está chegando aos barões-ladrões.

No novo paradigma penal, quanto mais ladrão seja o agente (posto que tem mais informações), mais útil ele será. Quanto mais ladrão, mais informações e quanto mais informações, mais provas e quanto mais provas, mais “prêmios” para o delator e mais penas para os delatados. Essa é a dinâmica do direito premial. O mais premiado será sempre o ladrão mais festejado. Quem não sabe que o ladrão, especialmente o do erário, de pronto, não tem credibilidade? Mas isso é o que menos importa para o novo sistema de “Justiça” criminal. Entramos definitivamente na era do “direito líquido” (Bauman). A pós-modernidade corre por entre os dedos. O sistema jurídico Hermes (descrito pelo belga François Ost) é flexível, comunicativo e volátil. Algo mais profano seria impossível. A lógica da nova Justiça é peculiar. De qualquer modo, “A lógica, como o whisky, perde seu efeito benéfico quando tomada em quantidades exageradas” (Lord Dunsany).

O artigo 86, § 12º, da Lei 12.529/2011 (tanto quanto a nova lei anticorrupção), traz a sanção da “quarentena” (de 3 anos) àquele que descumpra o acordo de leniência nos casos de carteis ou das pessoas jurídicas que geram danos ao Estado. Diferentemente, a Lei 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas) não previu essa sanção de “quarentena”. Quem já quebrou delação anterior pode fazer uma nova (no mundo da criminalidade organizada). Interpretação contrária (como pretende o ex-ministro Dipp) seria analogia contra o réu (in malam partem). Totalmente inconstitucional, portanto. O valor da delação está diretamente ligado às provas que dela podem emanar. Por mais ladrão e mau-caráter que seja a pessoa, se suas informações forem confirmadas por provas indiscutíveis, mais prêmio ele vai receber. Esse é o espírito do novo sistema. Não há nulidade nisso nem prova ilícita por essa razão, desde que o juiz jamais condene qualquer pessoa só com base na delação.

A falta de credibilidade do delator não constitui razão legal para o juiz recusar a homologação da delação. Por isso que Teori Zavascki (do STF) homologou a colaboração de Youssef. Frise-se que o acordo de colaboração premiada pretende colher provas ou elementos de prova a fim de alcançar os resultados nela previstos. Mais utilitarismo impossível. De escanteio ficou a polêmica sobre a ética. A delação em si não serve de prova. Pouco importa, portanto, de acordo com o novo sistema de “Justiça”, que o delator seja impoluto ou cafajeste. A qualidade do agente, por si só, não contamina a delação, se dela a Justiça consegue provas do crime investigado, recuperação dos bens surrupiados e ressarcimento dos danos causados. Tudo isso já acontece nos EUA intensivamente desde o final do século XIX. “Não há nada novo sob o sol, mas há muitas coisas velhas que não conhecemos” (Ambrose Bierce).

Para o STF a quebra de um acordo não impede que outro seja celebrado, caso o Ministério Público considera a participação relevante, porque ele não interfere no teor dos depoimentos dos colaboradores. Isso porque a homologação valida apenas o acordo que traz benefícios e obrigações para o delator, sem confirmar o teor das declarações.

Lewandowski foi mais longe: o fato de as delações serem fechadas com delatores ainda presos não anula necessariamente a delação. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 30% das delações foram fechadas com pessoas ainda presas. “A prisão por si só não vicia a vontade do delator. Mas isso não impede que o delator comprove que sofreu algum constrangimento a comprometer a livre manifestação de sua vontade, com familiares ameaçados, acometidos por doença, esse ato por ter natureza negocial não subsistirá”, disse Lewandowski.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

Para o neofeudalismo a meia verdade da mídia basta

“Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes” (Albert Einstein). Minhas crônicas desta semana ainda não foram totalmente compreendidas. Somos, no entanto, verde-amarelos, logo, persistentes. Vamos ver a de hoje. Nós, os senhores neofeudais invisíveis (plutocratas, oligarcas cartelizados e, sempre que possível, ladrões cleptocratas do dinheiro público), atribuímos a culpa de toda corrupção a quem a merece, ou seja, ao Estado, às empresas estatais, ao petismo, aos agentes públicos e, particularmente, aos políticos. Só em parte, evidentemente, isso é verdadeiro. Nós, os verdadeiros donos do poder (financeiro e econômico), do mercado, das empresas e das corporações, também somos corruptos (mais precisamente, somos os corruptores). Mas nós não aparecemos. Somos invisíveis.

Faz parte do jogo do poder noticiar os corrompidos, não os corruptores. Dois exemplos: 1º) Veja o escândalo do ISS no município de São Paulo: a mídia mostra os fiscais corruptos, quase nunca nós, os corruptores. Esse é um dos mais eficientes truques do exercício do poder; 2º) Todos ouviram dizer que Eduardo Cunha teria recebido 5 milhões de dólares de propina. Você sabe quem teria pago essa propina? Pouca gente sabe. Os delatores dizem que foi a Samsung e a Mitsui. As coisas estão mudando no Brasil em nosso desfavor. Sempre há cretinos que querem mudar as regras do jogo que sempre nos foram muito favoráveis. A instituição da impunidade tem tradição e merece respeito.

Se existe um campo em que nossa organização neofeudal vem conseguindo uma eficaz comunicação (doutrinação) com a população, esse é o da grande mídia, nossa fiel aliada na arte das manipulações. A regra de ouro é a seguinte: não é preciso propagar mentiras, basta não contar toda a verdade. O assuntocorrupção é, como todos podem imaginar, um dos mais sensíveis para nós, porque pode implicar alguma vulnerabilidade para nossa estrutura (que os maldososapregoam ser mafiosa). Vemos nisso uma calúnia e um exagero. Mas é inegável que neste campo da cleptocracia contamos com uma forte e triunfante tradição.

São mais de 500 anos de prática contínua, sendo Pero Borges, o primeiro corregedor-ouvidor-geral da Justiça, nomeado pelo rei em 17/12/1548, juntamente com Tomé de Souza, o Governador-Geral, um dos nossos baluartes inesquecíveis: foi nomeado para ca depois de ter surrupiado grande soma de dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alemtejo) (veja E. Bueno, em História do Brasil para ocupados, organizado por L. Figueiredo, p. 259). Para o cidadão comum e os neovassalos (neoservos ou neoescravos), que contam com 7,2 anos de escolaridade em média, no entanto, sempre é bom recordar: a História explica, mas não escusa. Dos deveres éticos e morais somente nós, os senhores neofeudais invisíveis, estamos dispensados.

Por meio da corrupção já alcançamos alguns trilhões de dólares ao longo desses cinco séculos de neofeudalismo. A corrupção, ao lado do parasitismo(extrativismo e exploração de tudo e de todos – veja Manoel Bomfim, A América Latina), são dois dos grandes esteios de sustentação dos nossos prósperos negócios. O Brasil não seria jamais oligarquicamente rico (com serviçõs públicos deploráveis) se não existissem tais fontes. A corrupção, no entanto, deve sempre ser noticiada como coisa do funcionário público, do Estado, das empresas estatais, dos políticos.

Quando se divulga que mais da metade dos parlamentares eleitos em 2014 tem problemas com a Justiça (clique aqui para ver a lista dos políticos e suas implicações policiais ou judiciais), isso reforça nosso discurso: oferecemos a prova de que eles é que são os exclusivos corruptos (não nós). Trata-se de uma propagação massiva do discurso da antipolítica (somente os políticos não valem nada: essa é a mensagem diária). Dizemos que a corrupção está indissoluvelmente (e exclusivamente) ligada aos políticos. Nós, os senhores neofeudais corruptores, continuamos na sombra. O poder é exercido dessa maneira.

Eis uma amostra do nosso discurso (O Globo 26/7/15: 18): “Grande peso do Estado na economia explica a corrupção: a Polícia Federal, desde 2002, faz mais operações contra os criminosos do colarinho branco porque a corrupção aumentou muito no Brasil. E por que a corrupção aumentou? Basta ver os dois maiores escândalos dos últimos tempos: mensalão e petrolão. Em ambos o epicentro reside nas empresas estatais. A corrupção é imensa no Brasil em razão da grande participação do Estado na economia, sendo as estatais eficazes gazuas de arrombamento de cofres públicos; essas empresas oferecem múltiplas oportunidades de falcatruas; o petrolão lulopetista é a prova concreta de que há uma relação direta entre estatização e corrupção; nestes 13 anos de poder lulopetista um grupo político voraz encontrou nessas empresas amplas oportunidades de financiar, com caixa dois, seu projeto político e eleitoral; sem essa grande participação do Estado em setores que movimentam muito dinheiro, não haveria como o PT e aliados se financiarem com propinas”.

Não precisam falar mentiras, bastam as meias verdades. Não se joga a culpa em nós, os corruptores, sim, nos corrompidos. Não se fala de dezenas de países estatalistas (como os escandinavos) onde tudo funciona bem, com baixíssima corrupção. Isso acontece em virtude do capitalismo distributivo (que é uma palavra impronunciável aqui). A lógica é controlar a patuleia (as massas rebeladas) com informações rasas. Jamais botar o dedo na estrutura do poder. O buraco é mais em cima. Mas Ícaro sabe que não pode se aproximar do Sol.

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]