Única sobrevivente da 'Casa da Morte', a ex-guerrilheira Inês Etienne morre em Niterói

A ex-líder da Vanguarda Revolucionária Palmares (VPR) morreu enquanto dormia em sua casa. Foi ela que denunciou a existência do centro clandestino de tortura em 1981.

Única sobrevivente da Casa da Morte, que era usada pelos militares para torturar presos da ditadura, a ex-guerrilheira Inês Etienne Romeu, morreu aos 72 anos na manhã desta segunda-feira em sua casa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ela foi a responsável pela denúncia que levou à descoberta do centro clandestino, onde passou 96 dias, e de seis torturadores. Inês era uma das líderes da Vanguarda Revolucionária Palmares (VPR) e foi presa sem ordem judicial em 5 de maio de 1971.

Cerca de 20 pessoas teriam morrido na Casa da Morte durante o período militar. Inês foi a única a ser libertada. Depois de ser presa em São Paulo pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, ela foi torturada e levada para uma delegacia em Cascadura, Rio de Janeiro. De lá foi transferida para a Casa da Morte onde ficou mais de três meses incomunicável e sofreu todos os tipos de tortura. 

Sua colaboração com a Comissão Nacional da Verdade foi fundamental para se chegar ao imóvel clandestino e à identificação de quem atuava nele. Ela reconheceu os torturadores por fotografias. 

A casa ainda existe no bairro Caxambu, em Petrópolis. 

Em nota, a Comissão da Anistia disse receber com profunda tristeza a notícia da morte de Inês. “Ela denunciou em 1981 a existência do centro clandestino de tortura e extermínio. Em 2009, recebeu por isso o Premio Direitos Humanos na categoria “Direito à Memória e à Verdade” do então presidente Luis Inácio Lula da Silva”, lembra a nota.

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Dalmo Dallari: PEC da redução da maioridade penal é inconstitucional

Para jurista, artigo 228 da Constituição, que estabelece a inimputabilidade penal de menores de 18 anos, é cláusula pétrea. “A proposta, além de não ser constitucionalmente aceitável, é socialmente prejudicial para o povo brasileiro, porque vai forçar meninos de 16 anos a ficarem à mercê de criminosos já amadurecidos”

Por Anna Beatriz Anjos

A inconstitucionalidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi o maior debate travado durante o processo de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (31).

Enquanto os parlamentares contrários à PEC argumentam que o artigo 228 da Constituição, que estabelece a inimputabilidade penal de menores de 18 anos, é cláusula pétrea, deputados favoráveis à medida tentam rebater essa ideia.

Na avaliação do jurista Dalmo Dallari, um dos mais respeitados do país, a proposta fere os princípios constitucionais. “Não há nenhuma dúvida de que [a inimputabilidade penal de menores de 18 anos] é um direito fundamental, expressamente consagrado na Constituição, e pronto. Então, dentro dessa perspectiva, [o artigo 228] é cláusula pétrea”, interpreta.

O professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo explica porque não apoia a matéria, que agora tramitará em comissão especial. “A proposta, além de não ser constitucionalmente aceitável, é socialmente prejudicial para o povo brasileiro, porque vai forçar meninos de 16 anos a ficarem à mercê de criminosos já amadurecidos”, pontua.

Confia a seguir a íntegra da entrevista com Dallari sobre a questão.

Fórum – A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos pode ser considerada um “direito e garantia individual”, como define o artigo 60 (parágrafo 4º, inciso IV) da Constituição Federal?

Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma. É uma garantia das pessoas que têm essa idade, é um direito fundamental do menor de 18 anos, que é impresso na Constituição.

Fórum - Na sua interpretação, portanto, o artigo 228 é uma cláusula pétrea?

Dallari - Uma coisa importante que é preciso levar em conta é que o mesmo dispositivo constitucional que assegura esse direito fundamental prevê a hipótese, a possibilidade, de uma regulamentação especial para pessoas dessa idade. Elas não ficam totalmente livres de qualquer espécie de regulamentação. Não há nenhuma dúvida de que é um direito fundamental, expressamente consagrado na Constituição, e pronto. Então, dentro dessa perspectiva, é cláusula pétrea. Isso faz parte da essência da Constituição.

Fórum - Nesse sentido, o senhor considera, então, que a PEC 171/93 é inconstitucional?

Dallari - Ao meu ver, ela é inconstitucional, porque afeta uma cláusula pétrea, uma norma constitucional, que proclama e garante direitos fundamentais da pessoa humana. Isso não pode ser objeto de uma simples mudança por emenda constitucional.

Fórum - Os deputados contrários à aprovação da PEC 171/93 já anunciaram que entrarão com um mandado de segurança no STF para travar a etapa final da tramitação na Câmara. O senhor dará um parecer para a medida? Acha que isso é o mais sensato a se fazer? 

Dallari – Não fui procurado. Possivelmente, farão isso com base em coisas que já publiquei, em entrevistas, conhecendo a minha posição que é essencialmente jurídica – esse é um aspecto que faço sempre questão de acentuar. Não tenho nenhuma vinculação, e nunca tive, a nenhum dos partidos políticos existentes no Brasil. Faço isso exatamente para preservar a minha independência como jurista. O meu enfoque é essencialmente, exclusivamente jurídico, e desse ponto de vista tenho defendido o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados na Constituição. Um dos direitos é esse de não ser penalizado se não tiver idade superior a 18 anos.

Fórum – Por que, na avaliação do senhor, a redução da maioridade penal não é a solução para o problema da criminalidade no Brasil? Quais as consequências que pode acarretar, caso aprovada?

Dallari - Acho que está havendo uma certa exploração de um sentimento popular, exploração que até certo ponto é lamentável, porque estão se valendo de um sentimento de insegurança de grande parte da população para adotar ou propor uma providência que essencialmente é maléfica para todo o povo, para a sociedade. E é maléfica por um ponto, por um aspecto que é fundamental: o menor de 18 anos condenado criminalmente será obrigado a conviver em um presídio superlotado com criminosos tradicionais, organizados, poderosos. Fatalmente, esse menino de 16 anos acabará sendo coagido a integrar uma quadrilha. Por isso, a proposta, além de não ser constitucionalmente aceitável, é socialmente prejudicial para o povo brasileiro, porque vai forçar meninos de 16 anos a ficarem à mercê de criminosos já amadurecidos.

Fórum – Na avaliação do senhor, então, essa definitivamente não é a melhor alternativa para sanar as questões de segurança publica do país…

Dallari – Não, de maneira alguma. Além de não ser uma solução, é um prejuízo. Porque fatalmente esses menores acabarão sendo envolvidos, coagidos, para integrarem uma quadrilha. Em lugar da possibilidade de integração, de recuperação social que está prevista na legislação para o menor que tem desvio de conduta, haverá quase que uma entrega desses menores a grupos criminosos.

Eu estive na França, tenho atividades lá, dou aulas. Precisamente neste momento, está sendo preparada na França uma medida que visa à integração social dos menores de 18 anos. O que se está prevendo – e achei muito bom, pretendo divulgar no Brasil – é que se estabeleça um programa de atividade social para os menores. E eles, sob orientação de professores, conselheiros, participem da realização de trabalhos de natureza social. É uma forma de integração social dos menores dando a eles a consciência de seus direitos e também de suas responsabilidades de cidadão. Acho que isso sim deveria ser pensado no Brasil: a adoção de medidas que façam com que o menores participem ativamente da busca de soluções para banalização e injustiça social. Aí sim eles estarão plenamente integrados com muito menor risco de se degenerarem e irem para a criminalidade.

Já tenho até um pequeno livro em que falo sobre a instrução à cidadania, em que aconselho que desde o curso primário seja criada uma disciplina que poderia se chamar “Preparação para a Cidadania” ou “Educação para a Cidadania”, dando às crianças a consciência de sua responsabilidade social. Acho que é esse o caminho.

Fórum – Além da PEC 171/93, há outros projetos em tramitação que pretendem reduzir a maioridade penal. O senhor considera que há um surto de punitivismo no Congresso Nacional?

Dallari – Acho que existe na Congresso Nacional uma parte de parlamentares que não tem exatamente o melhor preparo, que tem uma visão distorcida das relações sociais, do equilíbrio social, da manutenção de normas de convivência. Infelizmente, são parlamentares que só acreditam na disciplina através da imposição, da coação. Não pensam na hipótese da disciplina social através da educação, da preparação para a cidadania. Realmente é um despreparo de uma parte dos parlamentares.

(Foto: Reprodução/Youtube)

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O Brasil de marcha a ré?

Dilma e Joaquim Levy: “O novo lema do governo – “Brasil, Pátria Educadora” – foi anunciado em um dia e, no outro, R$ 14 bilhões foram cortados do orçamento da educação”

O governo quis colher onde não semeou. Em 12 anos, não fez nenhuma reforma de estrutura. Agora, a crise está acabando com as ilusões

Por Frei Betto, em O Dia

Na noite de domingo, 8/3, a presidente Dilma, em rede nacional de mídia, anunciou que a crise brasileira é grave.

O país não apresenta perspectivas de crescimento em 2015. A inflação aumenta a cada mês e, o dólar, a cada dia. Não há investimentos à vista. Direitos sociais, como abono desemprego e pensão viuvez, sofreram cortes. Os juros voltam a subir. E a corrupção na maior empresa brasileira, a Petrobras, administrada pelo governo, deixa o PT acuado e aprofunda a crise política.

A farra acabou. Foram 11 anos (2003-2014) de bonança: crescimento econômico; investimentos estrangeiros; inflação e câmbio sob controle; crédito facilitado; aumento real do salário mínimo; desemprego baixo.

Graças aos programas sociais, 36 milhões de brasileiros saíram da miséria. As ruas se entupiram de veículos novos. Qualquer barraco de favela está equipado com TV em cores, geladeira, fogão, máquina de lavar (graças à desoneração da linha branca) e telefones celulares. E Dilma, na campanha presidencial de 2014, prometeu que nada disso mudaria.

Agora, tudo muda. O novo lema do governo – “Brasil, Pátria Educadora” – foi anunciado em um dia e, no outro, R$ 14 bilhões foram cortados do orçamento da educação.

Onde o governo errou? Errou ao adotar um populismo cosmético. Se você tem renda suficiente para pagar aluguel e sustentar a família, não pode oferecer aos filhos motos, carros e férias no exterior. A conta não fecha. Um dia a casa cai e o rombo terá que ser coberto, ainda que a família perca quase todos os bens.

Quem não semeia não colhe. O governo quis colher onde não semeou. Em 12 anos, não promoveu nenhuma reforma de estrutura. Nem agrária, nem tributária, nem política.

Havia alternativa para o PT? Sim, se não houvesse jogado a sua garantia de governabilidade nos braços do mercado e do Congresso; se tivesse promovido a reforma agrária, de modo a tornar o Brasil menos dependente da exportação de commodities e mais favorecido pelo mercado interno; se ousasse fazer a reforma tributária recomendada por Piketty, priorizando a produção e não a especulação; se houvesse, enfim, assegurado a governabilidade, prioritariamente, pelo apoio dos movimentos sociais, como fez Evo Morales na Bolívia.

A crise econômica tende a se aprofundar. Já a política se arrastará até 2018, ano de eleições presidenciais. Se o governo não voltar a beber na sua fonte de origem – os movimentos sociais e as propostas originárias do PT – as forças conservadoras voltarão a ocupar o Planalto.

Frei Betto é escritor, autor do romance policial “Hotel Brasil” (Rocco), entre outros livros.

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Luciana Genro: Globo quer sangrar o governo e liquidar a esquerda

Ex-candidata à Presidência da República pelo PSOL comenta os protestos ocorridos neste domingo pelo país; para ela, “impeachment para entregar o governo a Michel Temer ou Renan é inaceitável, seria um desastre total”. Leia artigo na íntegra

Luciana: as ruas por si só não garantem soberania popular (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Algumas Impressões sobre este dia

Compartilho com vocês algumas Impressões sobre este dia:

Hoje o Brasil teve muita gente nas ruas. Pelo Brasil afora centenas de milhares falaram, se expressaram. Isso em si mesmo exige uma reflexão sobre o que ocorre. É preciso escutar, a partir daí julgar e se posicionar. Em São Paulo a Polícia Militar ( comandada por Alckmin) estimou em 1 milhão( número alardeado pela Globo por horas), o que seria uma grande surpresa para todos, e o Data Folha estimou em 210 mil, um número mais razoável e dentro das previsões.

É claro que ainda teremos que medir o que ocorreu hoje. O que salta aos olhos é que a situação exige uma mudança profunda.Mas nem tudo o que as ruas falam sugerem um bom caminho. As faixas em favor do golpe são um sintoma claro de que mesmo que milhares tenham tomado as ruas, não se abriu um caminho novo e progressista. Não tenho dúvida de que a maioria dos que estavam nos atos não querem uma saída fascista e nem querem ser controlados por aparatos burocráticos. Por isso Bolsonaro e Paulinho da Força Sindical foram hostilizados. As pessoas querem mudanças, mas para que a direita não ganhe na inércia é preciso avançar em um programa. A questão é que mudanças são necessárias e quem são os agentes desta mudança.

O que vimos pelo Brasil foram atos contra o governo Dilma e contra o PT que expressaram uma indignação geral contra a corrupção e a carestia. Entretanto, ao não ter uma ideologia crítica, anticapitalista, o que predominou foi a ideologia da classe dominante, e no guarda chuva desta ideologia as posições de direita e extrema direita também se expressam.

É neste caldo que a grande mídia atua, instrumentalizando e direcionando. Em junho de 2013 a Rede Globo foi questionada nas ruas por ser claramente identificada com a manipulação ideológica. E é, de fato, o grande partido da classe dominante brasileira. Neste 15 de março a Rede Globo estimulou, promoveu a ida às ruas. Este é um dos motivos pelos quais os atos de hoje, embora fortes, são um simulacro de junho de 2013. Não podemos ser ingênuos quando a Rede Globo estimula um movimento. Querem sangrar o governo e liquidar qualquer ideia de esquerda, usando o PT para por um sinal de igual entre esquerda e PT, e desta forma derrotar os projetos igualitários da esquerda socialista.

Quando as ruas começam a ter mais peso que o Parlamento pode ser o sinal de uma mudança positiva. Entretanto dezenas de milhares nas ruas não basta. É preciso um programa. E neste momento as ruas não estão indicando apenas um caminho. E se a estrada errada for a escolhida, ao invés de se progredir e superar a crise, poderemos retroceder e permitir que os grandes empresários,bancos, empreiteiras e corporações midiáticas façam valer sua agenda de defesa dos privilégios e de uma sociedade ainda mais desigual.

Os grupos que na manifestação defendiam abertamente a intervenção militar revelaram o sentido profundo de uma das tendências que este movimento pode promover se não se interpor a discussão do programa e se ganhar força a ideia de que temos uma saída fácil para um problema que na verdade é difícil. E a saída não é fácil justamente porque ela exige enfrentar as classes dominantes.

O PT traiu os interesses históricos da classe trabalhadora e foi muito útil à classe dominante, controlando as greves e protestos e sendo o agente de aplicação dos interesses econômicos da burguesia, deixando migalhas para o povo. Mas junho de 2013 mostrou que o PT já não tem mais esta serventia e a crise econômica exige um ajuste brutal contra os trabalhadores e a classe média. É natural, portanto que a burguesia prefira governar através do seu filho legítimo, o PSDB . Mas seria cair em impressões falsas achar que a burguesia abandonou totalmente o PT. Basta refletir sobre o fato de que o PSDB defende a mesma política econômica que Dilma está aplicando e está envolvido nos mesmo escândalos de corrupção para perceber que eles não querem o impeachment. Como já disse FHC e Aloísio Nunes, eles querem sangrar, render totalmente o governo para garantir que o ajuste de Levy seja devidamente aplicado e os interesses do grande capital preservados neste momento de crise econômica.

Por isso é preciso compreender que as ruas por si só não garantem a soberania popular. É preciso dizer quais interesses fortalecem. E quais pontos de programa alavancam.

As propostas do PSOL para superar a crise partem da necessidade de se combater a corrupção, apoiando as investigações da lava jato e defendendo a punição para todos os corruptos, seja de que partido forem. Também é fundamental terminar qualquer possibilidade dos políticos esconderem sua evolução patrimonial. Precisamos de uma nova legislação na qual os políticos não tenham mais direito a sigilo bancário e fiscal. Igualmente, a lista dos sonegadores do HSBC deve ser revelada e os recursos resgatados.

Mas a luta contra a corrupção não é suficiente. Na economia é preciso impedir que sejam os trabalhadores e as classes medias que paguem pela crise. Basta de arrocho salarial e de demitir trabalhadores para garantir o lucro. Basta de cortar recursos da educação e da saúde e manter o pagamento dos juros da dívida pública aos bancos e grandes especuladores. Basta de extorquir o trabalhador e a classe média com impostos e não cobrar o Imposto sobre as Grandes Fortunas e manter os privilégios fiscais dos bancos. É preciso fazer o ajuste nas costas dos milionários e promover o controle público das corporações privadas.

Ha uma crise de legitimidade geral. É claro que é melhor um canal eleitoral do que continuar como está. Mas novas eleições simplesmente não resolvem. Precisaríamos sim reorganizar todo o país, através de uma constituinte democrática. Impeachment para entregar o governo a Michel Temer ou Renan é inaceitável, seria um desastre total. E para que as eleições representem de fato uma mudança teriam que ser realizadas sob novas regras, sem o dinheiro das empreiteiras e sem as desigualdades abissais na disputa.

A bancada do PSOL no Parlamento tem sido atuante e combativa na luta contra a corrupção e as medidas de ajuste contra o povo. O PSOL tem propostas. Nós as apresentamos na campanha eleitoral e vamos seguir apresentando e lutando por elas. Além disso, nosso papel, como um partido de oposição de esquerda, é ajudar a construir uma alternativa que não seja a manutenção do que está aí, mas que também não coloque água no moinho do PSDB, ou mais absurdo ainda, de uma intervenção militar.

Esta alternativa só pode ser construída a partir de uma agenda de luta contra o ajuste de Dilma/Levy construída pela classe trabalhadora e pela juventude, nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, lutando por democracia real e construindo um programa anti capitalista. O exemplo da greve dos servidores do Paraná, dos garis do Rio de Janeiro, dos caminhoneiros e tantas outras, é fundamental pois este é o método de luta e o método de se construir uma oposição de esquerda. Estas lutas vão seguir. É desta forma que as ruas precisam falar.

(Publicado originalmente aqui.)