Jacob Barata, Jacob
Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata (reis do
ônibus no RJ), Jacks Rabinovich (grupo Vicunha), Paula Queiros Frota
(Grupo Edson de Queiroz), Benjamin Steinbruck e família (CSN): estes e mais de 8 mil brasileiros deveriam ser investigados pela CPI do HSBC (Senado) por supostamente manterem contas criminosas
no exterior (não declaradas ao Fisco), nos anos de 2006/2007, com
valores superiores a 7 bilhões de dólares. Isso significa a prática dos
crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal; e tudo que for de origem
ilícita configura também o crime de lavagem de capitais. Crimes
relativamente frequentes na tradição dos “senhores neofeudais”.
No
dia 30/6/15 a CPI (que é uma investigação política) determinou a quebra
de muitos sigilos bancários. O STF ratificou essa decisão. Tudo
indicava que, desta vez, muitos senhores neofeudais fossem prestar
contas de parte dos seus caprichos à nação brasileira. A alegria dos que querem ver o Brasil passado a limpo durou pouco.
Mas a esperança de que algo mude não morreu. A Justiça tem que entrar
em campo. É incrível, no entanto, como os políticos transformam sonhos
utópicos em distópicos. Quinze dias depois de decretada a quebra veio a “desquebra” dos sigilos. Os poderosos econômicos e financeiros (os verdadeiros donos do poder) quando não asseguram sua impunidade por meio das leis ou por intermédio do próprio Judiciário, se arrumam no campo político (que é o mais sensível à proteção dos seus interesses, tendo em vista o financiamento das suas campanhas eleitorais).
Todos os senadores que compõem a CPI (do PT, PSDB, DEM, PP, PMDB, PR e PSD) votaram pela pouca vergonha da “desquebra” (a única exceção teria sido Randolfo Rodrigues, PSOL-AP – veja O Globo
1/8/15: 17). O argumento ridículo para o privilégio foi o seguinte: “É
uma temeridade quebrar os sigilos bancários de pessoas que têm reputação
ilibada. Não existe nada que desabone a sua conduta. Eles são grandes
empresários nacionais”. É de estarrecer! Dinheiro remetido ao exterior criminosamente
não é gerador de nenhuma suspeita. Não desabona! Necessidade de fazer a
lei ser cumprida para todos não constitui razão suficiente. Por mais
ilibada que seja uma pessoa, se ela tem conta aparentemente criminosa
no exterior, tem que ser investigada. Do contrário, os senhores
neofeudais continuam se julgando acima das leis (podendo mandar e
desmandar conforme seus caprichos). Em qualquer país moralmente sério
(escandinavos, por exemplo), todos esses políticos teriam sido
peremptoriamente defenestrados.
Episódios como esse mostram o
quanto o Brasil ainda continua composto de senhores neofeudais, cidadãos
e neoescravos (neoserviçais, que são os assalariados em geral). Nosso
sistema republicano não vale igualmente para todos. República
perpetuamente adiada. Os privilégios são ofertados aos plutocratas (adeptos da dominação dos ricos, não necessariamente dos melhores, como imaginavam Aristóteles e Platão), muitos deles oligarcas (governo de poucos, de acordo com o capitalismo selvagem de compadrio e de cartéis) e alguns descaradamente cleptocratas,
como os envolvidos nos escândalos de corrupção (governo dos ladrões).
Uma das classes (a dos dominantes) desfruta de todos os privilégios
imagináveis, que são a razão da nossa desigualdade extrema, que é filha
da especulação e do extrativismo e mãe da opressão e da espoliação.
Falam
em perda de compostura, quando o correto seria ausência. A CPI do HSBC,
como tantas outras, é um cadáver insepulto. Só não é o caso de se pedir
uma CPI contra a CPI porque no caos que nos encontramos (novamente, ao
longo da nossa História) não temos mais nenhum minuto de sobra para
devaneios. Do caos para o colapso total a linha é muito tênue. Nunca
aprendemos (na História da nossa formação moral) a lição que ensina que
existe uma grande distância entre o que nós desejamos e o que é
desejável.
Entre o desejado, de um lado, e o desejável, de outro,
está uma opinião, um juízo de valor, ou seja, a ética (E. Giannetti).
Ela é o filtro que separa o desejado do desejável. Falta
esse filtro seja no momento em que remetemos dinheiro criminosamente
para o exterior (não declarando ao Fisco), seja quando uma CPI
“desquebra” o sigilo bancário e não investiga quem fez isso. Pior:
desquebra sob a alegação de que alguns senhores não podem ser
afetados em sua “reputação ilibada”. A servidão do povo brasileiro só
acabará no dia em que ele entender todas essas coisas. Precisamos de
mais gente contando isso para o povo.
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