O Diretório Central dos Estudantes da UEPB juntamente com o CA Sobral Pinto estará realizando nos dias 13 e 14 de abril o II Seminário de Direitos Humanos.
Temas polêmicos como abertura dos arquivos da ditadura e a guerrilha do araguaia nortearam os debates dos dois dias.
O 1° aconteceu em setembro do ano passado e foi um sucesso. Nele esteve presente representantes da comissão de anistia e o Deputado Federal Luiz Couto. Já neste segundo os palestrantes começam a serem confirmados e a expectativa é que supere a participação do último.
Para quem quiser acompanhar é só acessar o blog do evento que já se encontra disponível: www.iisdhdceuepb.blogspot.com
Deixo aqui abaixo o primeiro texto postado retirado do blog acerto de contas
Argentina libera documentos da ditadura. E o Brasil?
Enquanto no Brasil o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as cúpulas militares inventam (com aquela ajudinha da grande imprensa…) uma crise político-militar por causa da criação da Comissão da Verdade, chegando a ameaçar lançar uma carta conjunta de demissão, na Argentina, o governo assinou, ontem, um decreto liberando o acesso aos documentos militares da ditadura daquele país.
Com exceção dos documentos relativos à Guerra das Malvinas (1982), o acesso aos demais papéis militares foi liberado, através de um decreto assinado ontem por Cristina Kirchner.
Matéria do G1 informou o seguinte:
“Argentina libera acesso a documentos das Forças Armadas sob ditadura militar”
O governo da Argentina anunciou nesta quarta-feira (6) que vai desclassificar todos os documentos sobre as Forças Armadas durante a ditadura militar do país (1976-83). A única exceção é a documentação relativa à Guerra das Malvinas, de 1982. A medida foi anunciada em um decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (6). Segundo o texto, assinado pela presidente Cristina Kirchner, manter essas informações em segredo é contrário à “política de memória, verdade e justiça” que, segundo ela, o estado vem adotando desde 2003. A medida deve agilizar os já existentes requerimentos judiciais de informação em processos relativos a violações de direitos humanos, iniciados a partir da revogação da anistia, em 2003. Em comunicado, a Secretaria de Direitos Humanos informou que os documentos, do Ministério da Defesa, estão no Arquivo Nacional da Memória, e já vinham sendo publicados quando decretos específicos assim o determinavam.
Recomendo bastante a leitura do texto de Maria Inês Nassif, no Valor Econômico de hoje, sobre a tal “crise”, após a instalação da Comissão da Verdade (clique aqui para ler na clipagem de hoje).
Uma coisa curiosa: das duas propostas que mais “irritaram” os militares, no novo Plano de Direitos Humanos, uma delas é a que veta a nomeação de ruas, praças, monumentos e estádios com nomes de pessoas que tenham relação com a prática de crimes durante a ditadura.
A outra proposta é sobre a identificação e publicização das estruturas utilizadas para violações de direitos humanos naquele período.
O estranho é que o Estado defina indenizações, sem que ninguém seja punido. Ora, se se definiu uma indenização, isso se deve à comprovação de culpados. Sendo assim, por que não se pune ninguém? Se não é para punir, é melhor que não se pague indenizações.
O certo é que o Estado brasileiro ainda está longe de garantir nosso direito constitucional à verdade e à memória. Mas a passos lentos, caminhamos nesse direção, inelutavelmente.
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